Bretas vê ‘excesso’ da Lava Jato e devolve celular e cheques a Marcela Temer

Bretas vê ‘excesso’ da Lava Jato e devolve celular e cheques a Marcela Temer

Juiz acolhe parte dos pedidos da ex-primeira-dama, mas mantém retido iPad apreendido no escritório da casa em que ela mora em São Paulo com o ex-presidente Michel Temer (MDB), alvo maior da investigação sobre supostas propinas nas obras de Angra 3

Julia Affonso

15 de abril de 2019 | 14h12

Michel e Marcela Temer. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, mandou a Operação Lava Jato devolver à ex-primeira-dama Marcela Temer um celular, um talão de cheques e um contrato de locação, apreendidos no dia 21 de março, durante a Operação Descontaminação – investigação que prendeu, por 4 dias, o ex-presidente Michel Temer (MDB) por supostas propinas nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio.

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“Verifica-se que houve excesso no cumprimento da diligência, que alcançou bens particulares da requerente sem a devida autorização judicial”, afirmou o juiz. “O auto circunstanciado de busca indica claramente que o talonário de cheques pertence à requerente, assim como o contrato de locação e o aparelho celular Iphone , em poder de Marcela Temer quando da diligência.”

Durante as buscas, a Polícia Federal apreendeu também um iPad, que Marcela reivindicou. Bretas concordou com o Ministério Público Federal e barrou este pedido e manteve o equipamento retido com a investigação.

“No que tange ao iPad, não há comprovação de que realmente pertença à requerente. Isto porque o bem foi arrecadado no escritório da residência do casal e não há documentos hábeis a comprovar a propriedade alegada, razão pela qual deve permanecer, ao menos por ora, apreendido”, determinou o magistrado.

As investigações contra Temer

Temer é réu em quatro ações penais. A Lava Jato Rio acusa o ex-presidente em dois processos: um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro por peculato e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas.

O emedebista teria participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de propina.

Durante a investigação, o ex-presidente chegou a ser preso. Temer ficou custodiado durante 4 dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio e foi solto por ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Na Justiça Federal em Brasília, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, ’em razão de sua função’, por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.

O ex-presidente responde ainda a uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.

No dia 10 de abril, o Ministério Público Federal, em Brasília, ratificou duas denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente. As acusações apontam crimes de organização criminosa – caso conhecido como ‘Quadrilhão do MDB’ – e também de embaraço à investigação – episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase ‘tem que manter isso, viu?’.

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