O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, a sete anos de prisão por crimes de corrupção passiva.
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SENTENÇA DO BRETASAlexandre Pinto é acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 36 milhões em obras da Transcarioca e de Recuperação da Bacia de Jacarepaguá. Segundo a Procuradoria, a propina era paga por meio de contratos acordados entre empreiteiras e o governo municipal carioca.
Somam-se ao ex-secretário outras nove pessoas também foram condenadas no processo: Celso Reinaldo Ramos Júnior, Ernesto Simões Preussler, Rui Alves Margarido, Eder Parreira Vilela, Wanderley Tavares da Silva, Eduardo Fagundes Carvalho, Alzamir de Freitas Araujo, Maura Fernanda de Carvalho Moreira Cerqueira e Raphael Lima Roig.
"Pelo exposto, a materialidade e a autoria restam amplamente comprovadas pelo conjunto probatório produzido nos autos, no que diz respeito às condutas dolosas dos acusados, sendo suficiente para caracterizar os delitos de corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa perpetrados pelos acusados", diz o juiz da Operação Lava Jato no Rio no processo.
"Finda a instrução não foi formulada ou apresentada nenhuma tese defensiva capaz de afastar a justa causa, uma vez que a atividade probatória foi plenamente capaz de corroborar os elementos de convicção existentes. Por fim, não se verificam, no caso sob exame, excludentes de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal, obediência hierárquica), ou a presença de qualquer dirimente a afastar o juízo de reprovação das condutas, tratando -se os acusados de pessoas cuja higidez física e mental lhes permitia ter plena consciência das condutas realizadas", completa o magistrado.
Os investigados foram presos em agosto de 2017, durante a operação Rio 40 Graus, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa dos acusados. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com)
