Atualizada às 11h de 04.01
O número de moradores que serão removidos pela Braskem da área com rachaduras e afundamento em Maceió passou de 1,5 mil para 17 mil, segundo novo informe da petroquímica divulgado nesta sexta-feira, 3. A população da área de risco deve ser removida em até dois anos.
No final de novembro, a Braskem anunciou que faria remoção de moradores e a criação de uma zona de resguardo na região.
A empresa é apontada por estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como a principal responsável pelo desastre em andamento, mas diz que ainda não é possível estabelecer a relação entre suas atividades e o fenômeno.
Um documento elaborado por agências do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil apontou que uma área equivalente a 78 campos de futebol (78 hectares) terá de ser evacuada.
Nesta sexta, 3, foi protocolado na Justiça Federal o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, no âmbito de ação civil pública indenizatória já ajuizada anteriormente.
Documento
O termo
O texto prevê depósito inicial de R$ 1,7 bilhão para custeio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.
A empresa também informou que manterá dois seguros-garantia - um de R$ 2 milhões e outro de R$ 1 bilhão, para cobrir eventuais reparações ambientais.
A Braskem, que havia anunciado em novembro o encerramento de suas atividades de extração de sal-gema, diz ainda que 'está considerando' uma provisão de R$ 1 bilhão para as ações necessárias ao fechamento de poços de sal em Maceió.
No entanto, em nota, a Petroquímica indicou que as obrigações assumidas no acordo não 'significam o reconhecimento de responsabilidade sobre a ocorrência de rachaduras nos bairros, decorrentes dos eventos geológicos de março de 2018'.
Segundo a diretora de marketing da Braskem, Ana Laura Sivieri, foi estabelecido um prazo de até dois anos para a remoção dos moradores que estão dentro da área de desocupação estabelecida pelo acordo.
O processo vai englobar residências e comércios dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.
O acordo prevê pagamento de R$ 5 mil para cada morador, em parcela única de auxílio desocupação, e um auxílio aluguel de R$ 1 mil por mês, que deve ser pago por ao menos seis meses. O prazo pode ser prorrogado para até dois anos. Além disso, a empresa concordou em pagar por danos morais e materiais a moradores, proprietários de imóveis e pessoas que trabalham nos bairros atingidos.
Sivieri diz que o fato de os imóveis estarem desvalorizados não vai interferir no pagamento das indenizações.
"A avaliação do imóvel será referente ao valor de mercado de antes do abalo sísmico de março de 2018." Ainda de acordo com Ana Laura, quando terminar o prazo do governo federal para o pagamento do auxílio-aluguel feito a ex-moradores da área de risco estabelecida pela Defesa Civil de Maceió, a empresa vai assumir o pagamento.
Hospitais, escolas e demais estabelecimentos de grande porte não integram o acordo. "Na área de resguardo (em torno de 15 poços da empresa), os grandes equipamentos já foram contactados."
A diretora de marketing diz que a desocupação dos 4,5 mil imóveis é uma medida preventiva e que não significa que a empresa está assumindo a culpa pelo problema. "Ainda não tem ainda nenhum estudo comprovando a origem desse fenômeno."
Defensor público-geral do Estado de Alagoas, Ricardo Antunes Melro diz que o acordo está sendo tratado como uma medida liminar, tendo em vista que se trata de uma situação emergencial, e que o órgão vai acompanhar as negociações da empresa com a população afetada.
"Nós vamos marcar uma audiência pública para explicar os direitos e dar assistência jurídica. E a área definida não é estanque. Sempre que um um imóvel fora do perímetro apresentar dano, um comitê técnico irá avaliá-lo."
Presidente da Associação dos Moradores do Mutange, um dos bairros mais afetados, Arnaldo Manoel dos Santos, de 67 anos, diz que a ampliação do número de moradores que serão removidos foi vista como 'uma luz no fim do túnel'.
"A nossa briga era grande para que outras casas entrassem, porque não era justo que tantas residências ficassem de fora." Morador do bairro há 66 anos, ele teve a casa incluída na área de desocupação. "No geral, a situação estava boa, mas minha casa teve uma rachadura."
No Bom Parto, último bairro a ser incluído no decreto de calamidade pública feito pela gestão municipal, 62 imóveis serão desocupados.
Para o presidente da Associação Comunitária e Beneficente dos Moradores do bairro, Fernando Lima, de 56 anos, o acordo deveria contemplar mais residências.
"Temos mais de 300 casas rachando, afundando e com sal aparecendo nas paredes. O bairro inteiro está sofrendo com a desvalorização. Há um avanço com o acordo, mas não há um ganho. Tentamos levar a vida de forma normal, mas não dá. Começa a chover, a gente não dorme, porque fica esperando o pior. Os bairros estão morrendo dia após dia."
