Braskem fecha acordo de R$ 1,7 bi com Procuradoria e Defensoria para desocupação de áreas sob risco da mineração em Maceió

Braskem fecha acordo de R$ 1,7 bi com Procuradoria e Defensoria para desocupação de áreas sob risco da mineração em Maceió

Ajuste protocolado na Justiça Federal nesta sexta, 3, amplia área de abrangência do Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira e deve alcançar cerca de 17 mil pessoas

Paula Felix, Pepita Ortega e Fausto Macedo

03 de janeiro de 2020 | 13h59

Atualizada às 17h25 de 03.01

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal e as Defensorias Públicas do Estado de Alagoas e da União fecharam acordo com a Braskem para adoção de ‘medidas urgentes’ destinadas à realocação de moradores de áreas de Maceió que apresentam rachaduras e afundamentos causados por atividades de extração de sal-gema e são classificadas como de ‘maior risco’.

O acordo prevê depósito inicial de R$ 1,7 bilhão. A Braskem se compromete a ‘resguardar a vida dos moradores dos locais mais críticos para além da área de resguardo e a sua compensação financeira em face da desocupação dos imóveis’.

O Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco foi protocolado nesta sexta, 3, na Justiça Federal, no âmbito de ação civil pública indenizatória já ajuizada anteriormente.

O acordo foi anunciado pela petroquímica em novembro, cinco dias depois de a empresa apresentar  à Agência Nacional de Mineração (ANM)anúncio de encerramento de suas atividades de extração de sal-gema, matéria-prima na fabricação de soda cáustica e PVC, e fechamento de poços em Maceió.

Em quatro bairros de Maceió, cerca de 40 mil moradores são afetados pelas rachaduras. Foto: Ailton Cruz/Estadão

O ajuste estabelece as ações cooperativas para a desocupação das áreas localizadas nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, apontadas como de maior risco pelas Defesas Civis Nacional e Municipal, e pelo Serviço Geológico do Brasil/CPRM no Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco). Nos quatro bairros capital alagoana, a situação atinge mais de 40 mil pessoas.

Preventivamente, as instituições acertaram com a Braskem, entre outras obrigações já acordadas, que financie e forneça os recursos materiais estabelecidos no já referido termo para apoiar as ações de desocupação das áreas mais castigadas.

Rachaduras apareceram em ruas e imóveis do Pinheiro, um dos quatro bairros de Maceió que enfrentam o problema Foto: Ailton Cruz/Estadão

Esses moradores serão incluídos no Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira, iniciado pela petroquímica, o qual contempla auxílio-aluguel, auxílio-mudança e pagamento de danos materiais e morais.

A celebração deste Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco deverá beneficiar cerca de 17 mil pessoas, ocupantes de, aproximadamente, 4,5 mil casas, informaram as Procuradorias federal e estadual e as Defensorias estadual e da União.

O cronograma de atendimento aos moradores será estabelecido em comum acordo entre a Braskem e as instituições autoras da ação civil pública, considerando as áreas mais críticas apontadas pelos órgãos técnicos.

O cronograma será amplamente divulgado.

As Procuradorias e as Defensorias destacam que, segundo a cláusula 55, o acordo ‘não vincula e não gera obrigações para as vítimas que não concordarem com as propostas da Braskem, estando elas livres para adotarem as medidas que entenderem pertinentes’.

Consta ainda, no termo, a obrigação da abertura de uma conta, por parte da Braskem, cujo valor mínimo inicialmente a ser depositado é de R$ 1,7 bilhão para cobrir as despesas.

Caso esse valor não seja suficiente para arcar com todas as obrigações assumidas, a empresa deverá fazer aportes financeiros que garantam, no mínimo, um saldo de R$ 100 milhões até que todos os atingidos das áreas delimitadas no acordo sejam contemplados.

Todas as instituições acompanharão atentamente a execução do Termo de Acordo e, em breve, realizarão uma audiência pública para detalhar tudo o que ficou consignado no documento formalizado.

A Braskem também informou, em nota, que manterá dois seguros-garantia – um de R$ 2 milhões e outro de R$ 1 bilhão, para cobrir eventuais reparações ambientais. A petroquímica diz ainda que ‘está considerando’ uma provisão de R$ 1 bilhão para as ações necessárias ao fechamento de poços de sal em Maceió.

Segundo a empresa, as obrigações assumidas no acordo não ‘significam o reconhecimento de responsabilidade sobre a ocorrência de rachaduras nos bairros, decorrentes dos eventos geológicos de março de 2018’.

COM A PALAVRA, A BRASKEM

A reportagem busca manifestação da Braskem sobre o acordo anunciado pelas Procuradorias e Defensorias. O espaço está aberto.

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