Brasília quer ser Singapura?

Brasília quer ser Singapura?

Alexandre Steil*

04 de junho de 2022 | 03h00

Alexandre Steil. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Com um ambiente de negócios estável e seguro, um portfólio de incentivos voltados à expansão e internacionalização de empresas e uma posição geográfica estratégica, Singapura é modelo mundial de desenvolvimento, apontado como exemplo para Estados e Nações com semelhantes limitações territoriais. O maior porto do sudeste asiático fechou 2021 como o mais movimentado do mundo em transbordo de containers. Além disso, figura como um dos principais centros de serviços financeiros globais e base de operação de grandes empresas multinacionais, contando com uma política econômica e tributária que favorece investimentos em inovação e tecnologia e fortalece sua vocação histórica como um dos principais hubs comerciais do mundo, altamente competitivo em serviços de logística.

No discurso de inauguração da Capital, JK já profetizava que “deste Planalto Central, Brasília estende aos quatro ventos as estradas da definitiva integração nacional”. Com toda razão! A posição da Cidade-Estado, no centro geográfico do Brasil, a vocaciona a ser um núcleo de interconexão comercial entre as Regiões do País, com nítido potencial para orientar seu desenvolvimento econômico nessa direção.

O Distrito Federal acaba de aprovar uma alteração em seu Regulamento de ICMS que institui o Regime Especial do Operador Logístico. Trata-se de instrumento que visa estimular empresas que prestem serviços como armazenagem, embalagem, manuseio, distribuição e transporte de mercadorias, a se estabelecerem ou ampliarem a atuação em seu território. Na verdade, o alvo é mais além, busca consolidar Brasília como um local atrativo para empresas de e-commerce e plataformas de vendas, os marketplaces, a exemplo da instalação de um centro de distribuição da Amazon no final de 2020.

Não foi uma iniciativa isolada!

Há algum tempo, o Distrito Federal vem ampliando seu conjunto de incentivos fiscais para estimular empresas do setor atacadista, distribuidores e importadores a operarem dentro de suas fronteiras. Para isso, com base na Lei Complementar nº 160/2017, tem aderido a benefícios já concedidos por outros Estados da Região Centro-Oeste, como Goiás e Mato Grosso do Sul, oferecendo créditos presumidos, reduções de base de cálculo e diferimentos de ICMS, em operações internas e interestaduais, bem como em importações realizadas por recintos alfandegados localizados em seu território.

Ao regime de apuração do ICMS da Lei nº 5.005/2012 para atacadistas e distribuidores, têm sido agregadas vantagens fiscais e reduções de carga tributária que, não só equalizam o tratamento fiscal desses setores às condições nos demais estados do Centro-Oeste, como também, aproximam os incentivos locais aos níveis de tributação encontrados pelas empresas de logística e comércio exterior de estados como Santa Catarina, Espírito Santo ou Pernambuco, eixos de distribuição de mercadorias nacionais e importadas, destacados por seus tratamentos tributários favorecidos. A título de exemplo, o conjunto de benefícios introduzidos pelo Decreto nº 39.803/2019 permite redução de até 75% do ICMS devido nas importações, desde que desembaraçadas no DF.

As novas regras do Decreto n. 43.373, de 27/05/2022, completam o pacote de atrativos tributários com um regime especial para o comércio por meio do operador logístico, que, entre outras previsões, fica dispensado da emissão de documentos e escrituração de livros fiscais nas atividades decorrentes da armazenagem de mercadorias. Alinhando-se a estados como São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais, que já editaram legislação específica, a norma do DF define os conceitos de operador logístico, depositante e contrato de prestação de serviços de logística, além de regular obrigações tributárias e documentos fiscais. Na prática, o objetivo é reconhecer a logística como prestação de serviços e evitar a tributação do ICMS aos operadores nesse conjunto de atividades, exceto nos casos de transporte e de venda de mercadorias próprias. Os produtos serão movimentados com notas emitidas pelos depositantes, com ICMS destacado na remessa e no retorno, possibilitando que a tributação efetiva ocorra na operação subsequente de saída, ainda que a mercadoria seja remetida diretamente do operador logístico, por conta e ordem do depositante.

Segurança jurídica e regramento simplificado para as operações de logística são fundamentais para impulsionar o comércio eletrônico. Centros de distribuição são um componente vital e um dos principais fatores de sucesso das empresas do setor. Para o e-commerce, tão importante quanto uma plataforma acessível aos usuários, com funcionalidades atrativas ao consumidor e requisitos de segurança às transações financeiras, é fazer chegar, de maneira rápida, eficiente e com o menor custo, os produtos adquiridos.

Com mais de três milhões de habitantes, o Distrito Federal é maior que a capital federal, e sua economia não precisa mais depender do orçamento da União. Com óbvias restrições territoriais, atividades como o agronegócio e a indústria tradicional encontram limitações para sua expansão. Nesse sentido, o desenvolvimento de Brasília passa por investimentos em inovação, tecnologia e serviços, com clara vocação, por sua posição estratégica, para ser um hub de logística no centro do País. Viabilizar isso reclama uma política tributária adequada e um ambiente de negócios estável.

Brasília quer ser Singapura?

*Alexandre Steil, advogado e sócio do Lavocat Advogados

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