Brasileiros exigem a eficiência do Estado

Brasileiros exigem a eficiência do Estado

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio*

03 de novembro de 2019 | 17h03

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio. FOTO: DIVULGAÇÃO

A primeira mancha de óleo no oceano apareceu a 733 km da costa da Paraíba no último dia 29 de julho. A descoberta foi feita por uma empresa privada.

O óleo que formou a primeira mancha (petróleo do tipo Merey 16 cru) é parte de 3 milhões de litros que estavam sendo transportados por navio mercante.

O navio mercante Bouboulina carregou 174,9 milhões de litros no dia 15 de julho no Porto de José (na Venezuela) e zarpou no dia 18 de julho com destino à Malasia.

No dia 9 de agosto, o Bouboulina, de propriedade de empresa grega, chegou à Cidade do Cabo, na África do Sul.

Todos estão acompanhando a magnitude das lesões e danos ambientais, sociais e econômicos.

Exige-se eficiência do Estado brasileiro.

Impõem-se o contato direto entre o Estado brasileiro e os Estados grego, venezuelano e sul-africano, inicialmente.

Tais contatos devem resultar na identificação dos sócios, pessoas físicas e jurídicas, proprietários do navio, e do adquirente da carga de 174,9 milhões de litros (US$ 66 milhões).

Devem ainda resultar na identificação da tripulação e da existência de seguro (de proteção e indenização).

As manchas de óleo chegaram a Abrolhos e devem chegar no litoral do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

O Estado brasileiro tem a obrigação, com seu constituinte, o povo, de ser eficiente nos processos de responsabilização e, sobretudo, na inteligência da estruturação de sistema de prevenção para que não surjam novos desastres.

Transportar petróleo em rotas próximas ao litoral brasileiro deve ser uma atividade sujeita ao mais alto nível de regulação, controle e fiscalização, a fim de dissuadir operações ilegais.

Os brasileiros e seus bens, como a Amazônia Azul, agradecem.

*Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, advogado

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