Brasileiro, Constituição e populismo

Brasileiro, Constituição e populismo

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio*

09 de julho de 2019 | 05h00

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio. FOTO: DIVULGAÇÃO

Sociedades como a venezuelana, a russa, a turca, a polonesa e a húngara, são alguns dos exemplos em que movimentos populistas se aproveitaram da crise da democracia, originada pelas mídias sociais e pela estagnação econômica, para atacar, se instalar, operar e danificar, quando não remover, princípios, direitos e garantias fundamentais do Estado de Direito.

Nesse ambiente de democracia em recessão, de estagnação econômica, ou de depressão econômica, observa-se na sociedade mundial entendimentos de que a piora das condições sociais e econômicas de países, e de pessoas, estaria relacionada ao regime democrático.

Os poderes legislativo e judiciário independentes, entre outras instituições, impediriam o efetivo exercício do poder executivo de forma que esse poder entregasse resultados sociais e econômicos que melhorariam a vida das pessoas.

De acordo com a lógica populista, o único intérprete da vontade do povo é o líder populista. Como já mencionado, Venezuela, Rússia, Turquia, Polônia e Hungria são alguns dos países em que há esse tipo de liderança, populista.

Na sociedade brasileira, desilusão, impotência, raiva, frustração, com o desempenho de políticos, de partidos políticos, e das instituições, salvo exceções, seriam alguns dos sentimentos que produziriam esses entendimentos.

A democracia em si seria o problema, a forma ineficiente, em termos de resultados sociais e econômicos, como ela vem funcionando no País desde a promulgação da Constituição da República em 1988.

Além da ineficiência em termos de resultados sociais e econômicos, presidentes da República que não concluíram seus mandatos contribuíram no processo de desconfiança do povo em relação à instituição presidência da República.

Ex-presidentes da República presos, preventivamente ou após condenação criminal, ou ainda, investigados pela suposta prática de ilícitos penais, igualmente contribuíram para aumentar a perda de credibilidade na instituição e, por consequência, no sistema de representação.

Também contribuíram para o agravamento da crise, o descobrimento de que organizações criminosas operaram, e possivelmente ainda operam, em inúmeros níveis da estrutura do Estado brasileiro, com influência direta em mandatos, partidos políticos e no processo eleitoral.

Isso tudo ocorreu (Mensalão, Petrolão, Eletrolão) sem que as instituições que servem como funções essenciais à Justiça, e que instituições responsáveis pela defesa das instituições democráticas, agissem a tempo de evitar maiores danos financeiros e de na imagem/credibilidade do próprio sistema.

Tudo isso debilitou a saúde psicológica social, do povo, e, por consequência, enfraqueceu a saúde da democracia brasileira. Iniciou-se e desenvolveu-se um processo de erosão do Estado de Direito. Nesse ambiente político, social e econômico, abriu-se a oportunidade para a instalação e operação do populismo, e de seus efeitos danosos.

Há anos estão em curso no País, processos intencionais de divisão da sociedade, de desarmonização social. Parte da responsabilidade pela condução desses processos é de lideranças políticas nacionais desestabilizadoras.

Parte da responsabilidade é da cidadania brasileira, do povo brasileiro, dos cidadãos, das pessoas, que se deixaram levar pela manipulação (“nós contra eles”, “patriotas contra inimigos do povo”), continuaram e continuam a idolatrar pessoas, e não valores, princípios, a Constituição e as instituições republicanas e democráticas.

Os brasileiros, no início de 1988, esperançosos com os resultados sociais e econômicos que poderiam ser alcançados com a instituição de um Estado democrático, ao longo desses poucos mais de 30 anos, foram acumulando esses sentimentos negativos, essa desconfiança com a política e com instituições.

A harmonia social, expressão inserida no preâmbulo da Constituição por escolha dos brasileiros como fundamento da sociedade brasileira, fraterna, pluralista e sem preconceitos, passados mais de 30 anos, está severamente comprometida e ainda não se percebe a mobilização de forças políticas, empresariais, sociais, populares dispostas a restaurar esse fundamento social.

Quase 1/3 dos eleitores brasileiros, no segundo turno da eleição presidencial do ano passado, não votou nem no candidato vencedor, nem no candidato vencido, mas sim em branco, nulo ou se absteve. Quase 1/3 dos eleitores!

São exatamente 42.466.402 eleitores. Essa quantidade significativa evidencia a insatisfação com os candidatos, partidos e planos de governo. As “vozes” dessa parte do povo, quase 1/3 dos eleitores, também devem ser ouvidas – não por um único e exclusivo ouvidor/intérprete.

Toda essa energia social negativa é passível de captura para emprego em transformação do regime democrático em um regime que se distanciará da democracia como a conhecemos, e não necessariamente a sociedade se dará conta dessa transição. Por isso mesmo poderá não escolher, deliberadamente, essa transformação.

Expressar a frustração do povo e minar as instituições democráticas. Uma vez removidos os obstáculos que impedem a expressão da vontade popular – vontade esta interpretada por líderes populistas, quando as prioridades do povo se conflitarem com as deles, ficará mais fácil dar as costas ao povo. Esse vem sendo o comportamento de líderes populistas eleitos em alguns países.

Do ponto de vista da lógica do fenômeno populista, instituições e seus membros que não atendam os interesses dos populistas são consideradas traidoras e traidores. Da Corte Suprema do país, passando pelo Parlamento e chegando às Forças Armadas. A imprensa e a mídia também se tornam alvo.

Em recente manifestação do ex-comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Dias da Costa Villas Boas, em uma mídia social, ele alertou para a ineficácia de substituir uma ideologia por outra e para a necessidade de recuperar a coesão da sociedade.

Escreveu ele: “Verdadeiro trotski de direita, não compreende que substituindo uma ideologia pela outra não contribui para a elaboração de uma base de pensamento que promova soluções concretas para os problemas brasileiros. Por outro lado, age no sentido de acentuar as divergências nacionais no momento em que a sociedade brasileira necessita recuperar a coesão e estruturar um projeto para o país”.

A percepção da sociedade, a confiança social na instituição Exército Brasileiro, medida por institutos de pesquisas, vem sendo a mais alta entre as demais instituições (Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República) há alguns anos.

É sempre bom recordar que, antes mesmo da existência do Estado brasileiro, brasileiros genuínos formaram o exército dos Países Baixos que lutou na Batalha de Guararapes contra invasões neerlandesas.

Essa batalha ocorreu em 19 de abril de 1648 – data de aniversário do Exército Brasileiro. Não por acaso, apesar das inúmeras transformações morais, éticas, educacionais, sociais, tecnológicas, que se deram nos últimos 370 anos, a instituição Exército Brasileiro se manteve íntegra e completou 371 anos.

E também, não por acaso, o povo brasileiro, por meio dos deputados constituintes, inseriram o Título V na Constituição da República, conhecido como regime constitucional das crises: a defesa do Estado e das instituições democráticas.

O povo brasileiro, nesse Título da Constituição, reafirmou as Forças Armadas como instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem. O povo (mandante), por meio de seu mandatário no Poder Executivo, é a autoridade suprema das Forças.

No começo, ele se apresentou como um democrata honesto com valores conservadores. Agora prega a democracia hierárquica, não liberal. Sob a liderança dele, seu país passará a ser um “novo Estado iliberal baseado em fundações nacionais”. Ele é Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria.

Cumprir a vontade do povo. Lealdade ao povo. É isso que a democracia hierárquica permite a líderes eleitos. Cumprir a vontade do povo tal qual, eles, líderes eleitos, a interpretam. Sem fazer concessões aos direitos ou interesses de minorias.

Quando se observa comportamentos no sentido de reivindicar representação exclusiva do povo, relutância em tolerar a oposição ou em respeitar a necessidade de instituições independentes, disseminar mensagens de ódio, se está diante do populismo – que pode se transformar em ditadura (com outros nomes).

Em países submetidos ao fenômeno populista, nota-se que atitudes, comportamentos e condutas, sobretudo da oposição, mas também de cidadãos, de subestimar e menosprezar o populista, o favorecem no processo de instalação e operação do populismo.

Os testemunhos de venezuelanos de classe alta que se convenceram de que Hugo Chávez não teria capacidade para continuar no poder é um exemplo dos efeitos nefastos de subestimar e menosprezar o populista.

A aspiração populista é a representação moral do povo, sua pretensão é ser a única representante da vontade popular. Para o populismo, a política se torna uma luta existencial entre o povo real e seus inimigos.

Em 25 de abril de 1995, para celebrar a libertação da Europa, Umberto Eco realizou conferência num simpósio organizado pela Universidade de Columbia. Na conferência, ele se referiu ao Ur-Fascismo, ou Fascismo Eterno, baseado em um populismo qualitativo.

Para o Ur-Fascismo, os indivíduos enquanto indivíduos não têm direitos, e “o povo” é concebido com uma qualidade, uma entidade monolítica que exprime a vontade comum. Observou Eco que, como nenhuma quantidade de seres humanos pode ter uma vontade comum, o líder se apresenta como seu intérprete.

Tendo perdido seu poder de delegar, os cidadãos não agem, são chamados apenas pars pro totó, para assumir o papel de povo. O povo é, assim, apenas uma ficção teatral, afirmou Eco.

Nas palavras de Eco: “Em nosso futuro, desenha-se um populismo qualitativo de TV ou internet. No qual a resposta emocional de um grupo selecionado de cidadãos pode ser apresentada e aceita como a voz do povo”.

Cada vez que um político põe em dúvida a legitimidade do Parlamento por não representar mais “a voz do povo”, alertou Eco, pode-se sentir o cheiro de Ur-Fascismo.

É vivo na memória da sociedade que, os eleitores brasileiros, em 15 de novembro de 1986, votaram para eleger deputados constituintes. A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1° de fevereiro de 1987. A Constituição foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.

As milhões de diferentes vontades do povo brasileiro foram representadas pelos deputados constituintes eleitos. A eles, o povo, por meio dos eleitores, outorgou mandatos para que o representassem.

Uma das vontades do povo brasileiro foi a instituição de um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.

Os eleitores brasileiros elegem, desde 1989, presidente e vice-presidente da República. Estes, ao tomarem posse em sessão do Congresso Nacional, prestaram o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição. De observar as leis, de promover o bem geral do povo brasileiro, de sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Hoje, em 2019, o povo brasileiro é formado por mais de 210 milhões de pessoas, sendo mais de 147 milhões de eleitores (mandatários) que elegem candidatos (mandantes) para os representarem nos Poderes Legislativo e Executivo.

O regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito, entre outros bens caros ao povo brasileiro, são protegidos pela Lei n° 7.170/83, conhecida como lei de segurança nacional, contra condutas criminosas que os lesem ou os exponham a perigo de lesão. Note que a preocupação com o tema, transformada em lei, o foi antes mesmo da publicação da Constituição de 1988.

Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça, é um dos crimes previstos na lei (art. 16).

Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17).

Os sentidos e os alcances das palavras violência e grave ameaça, com as transformações sociais, e comportamentais, podem ser ampliados, a depender da interpretação sistemática do texto da lei com todo o sistema normativo, partindo da Constituição Federal e se movendo para as leis.

À Polícia Federal, de ofício, cabe instaurar inquérito policial para apuração de fato que configure crime prevista na mencionada lei, e ao Ministério Público, aos comandantes das três Forças e ao Ministro da Justiça, cabe requisitar a instauração. À Justiça Militar cabe processar e julgar os crimes previstos na mencionada lei.

O povo brasileiro (os mais de 210 milhões de brasileiros) está distribuído num território de 8.516.000 km², dividido em 5.570 municípios. É nesse espaço que trafegam milhões de vontades de cada um dos brasileiros. Inexiste vontade monolítica do povo a ser interpretada por um líder (o populista). E é nesse espaço que o populismo pode estar ao nosso redor, às vezes em trajes civis, como disse Eco na conferência, se referindo ao Ur-Fascismo.

Franklin Delano Roosvelt, em discurso no dia 4 de novembro de 1938, afirmou: “Ouso dizer que, se a democracia americana parasse de progredir como uma força viva, buscando dia e noite melhorar, por meios pacíficos, as condições de nossos cidadãos, a força do fascismo cresceria em nosso país”.

É sempre saudável recordar que, em matéria de relações internacionais, nós, povo brasileiro, por meio de nossos representantes (deputados constituintes), adotamos como princípios da República, a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Em matéria de declaração de guerra, também é importante lembrar que, o povo brasileiro, representado pelos deputados constituintes, definiu como uma das competências do Congresso Nacional (art. 49 da Constituição da República) a de autorizar o presidente da República a declarar guerra, e a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

O povo brasileiro, sempre ele, por meio dos deputados constituintes, delimitou as atribuições do presidente da República (art. 84 da Constituição da República) e também elencou condutas consideradas crimes de responsabilidade (art. 83 da Constituição da República).

Dentre outras hipóteses previstas, são crimes de responsabilidade, atentar contra a Constituição, e contra (II) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, contra (III) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra (IV) a segurança interna do País, e contra (V) a probidade na administração (art. 85, II, III, IV e V da Constituição da República).

Liberdade e libertação são uma tarefa de cada brasileira e brasileiro que não acaba nunca. É de responsabilidade de todo o povo manter viva a democracia brasileira. Não permitir que a força do populismo cresça no Brasil. Impedir processos que tenham como finalidade transformar a democracia brasileira em uma autocracia camuflada de democracia.

*Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, advogado

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