Notório e popular que a carga tributária no Brasil é alta, "uma das maiores do mundo". Será?
Depende. O Brasil está entre os países da OCDE que menos tributam a renda, a herança e os ganhos de capital, mas está entre os primeiros que mais arrecadam sobre o consumo. É uma soma de tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) que compõe o preço do bem e do serviço, o que faz parecer um fenômeno de mercado para quem paga, quando na verdade é uma decisão política.
Mesmo unificados, como propõe as PECs 45 e 110, ainda representarão em média 50% de tudo que é gasto no comércio, quando não mais a depender do serviço consumido.
Uma maior pressão fiscal sobre o consumo significa um menor poder de demanda das famílias, que representam mais de 60% do PIB. Aliás o Brasil foi desenhado para onerar a economia real, que produz e emprega, e desonerar o rentismo, o retorno do investimento em títulos e da especulação na compra e venda de ativos. Portanto temos 34% de IR/CSLL sobre o lucro das empresas, mas 15% a 22,5% de IR sobre a renda fixa (títulos públicos, por exemplo) e isenção, vale lembrar, nas LCI e LCA.
Aqui a média da tributação sobre a herança é 4%. Isto é 1/10 da alíquota média de tributação na Inglaterra (40%) e 1/3 no Chile (13%). Na França, essa alíquota atinge 60%, enquanto na Alemanha, Suíça e Japão ela atinge 50%. Nos EUA a alíquota média é de 29%. Aumentar a tributação da herança é um princípio liberal, lembrando aqui John Stuart Mill.
Por causa do nosso sistema tributário os que ganham menos além de não se utilizarem dos benefícios de uma carteira de ativos financeiros, de modo a se proteger da inflação, ainda são os maiores financiadores dos que se beneficiam dos títulos públicos, por exemplo, cujos rendimentos são tributados proporcionalmente menos. Temos a engenharia perfeita para produzir desigualdades sociais.
Sem dúvidas a tributação deve ser simplificada e proporcionar racionalidade para a tomada de decisão dos empresários. Mas esta agenda tributária não pode perder de vista relações fiscais mais justas e a necessidade de gerar uma maior propensão marginal para o consumo do povo, sem o que não há crescimento econômico. E uma renda básica universal há muito tempo já deveria ser praticada.
*Bruce Martins, advogado - B.I Tax / Lobo & Vaz
