‘Brasil situa-se entre seu passado e seu futuro’, diz Celso de Mello

‘Brasil situa-se entre seu passado e seu futuro’, diz Celso de Mello

Decano do Supremo Tribunal Federal diz que 'todos somos servis da lei'

Rafael Moraes Moura e Luiz Vassallo

18 de maio de 2017 | 16h08

Celso de Mello. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, afirmou, nesta quinta-feira, 18, que o ‘Brasil situa-se entre seu passado e o seu futuro’, como reação à delação premiada da JBS, que revelou o suposto aval dado pelo presidente Michel Temer à ‘compra’ do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e os pedidos de propinas do senador afastado Aécio Neves (PSDB).

“Mais do que nunca, neste particular momento em que o Brasil situa-se entre o seu passado e o seu futuro, os cidadãos deste país, as instituições nacionais e os membros integrantes dos Poderes do Estado devem prestar obediência irrestrita à Constituição e às leis da República como condição de preservação de nossas liberdades fundamentais e de proteção a nossos direitos”, afirma o ministro.

O ministro do Supremo disse que ‘somos todos servos da lei para que possamos ser livres’. “Para que, com esse gesto de respeito solidário aos princípios de nossa lei maior, sejamos verdadeiramente capazes de preservar os fundamentos e a integridade dos valores que constituem o sopro inspirador da República e a razão legitimadora do Estado Democrático de Direito!”

A afirmação foi feita por meio de nota à imprensa. Durante sessão plenária do Supremo em que os ministros julgaram dois mandados de injunção sobre aposentadorias especiais a servidores públicos. Antes da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o Brasil continua ‘sangrando’, diante das revelações da delação da JBS.

Nesta quinta-feira, foi autorizado inquérito para investigar, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o presidente Michel Temer (PMDB), com base nas delações de Wesley e Joesley Batista.

Os donos da JBS, Joesley Batista e seu irmão Wesley Batista, gravaram uma conversa em que o presidente Michel Temer supostamente dá aval para a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo colunista do jornal O Globo Lauro Jardim. O Estadão confirmou as informações e a homologação — que dá validade legal às informações informadas pelos delatores.

A conversa com Temer teria ocorrido no dia 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu, residência do presidente. No diálogo, Joesley teria dito ao peemedebista que estava pagando uma mesada a Cunha e a Lúcio Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara, também preso na Lava Jato, para que ambos ficassem em silêncio sobre irregularidades envolvendo aliados. “Tem que manter isso, viu?”, disse Temer a Joesley, segundo relatou O Globo.

Nesta quinta-feira, 18, Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado do cargo de senador. Ao rejeitar o pedido de prisão do senador, Fachin disse que apenas um “eventual recurso” poderá ser incluído em pauta para análise do pleno “no tempo mais breve possível” — o que depende de um pedido ou da defesa de Aécio ou da PGR, se esta quiser insistir na prisão do presidente nacional do PSDB. Foram presos o primo de Aécio Neves, Frederico Medeiros, a irmã, Andrea Neves, e Mendherson Souza, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Aécio foi flagrado em gravações nas quais pede R$ 2 milhões à JBS para supostamente pagar advogado de defesa. No entanto, as investigações dão conta de que o montante, entregue em quatro parcelas de R$ 500 mil ao primo de Aécio, Frederico Medeiros, foi levado a Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), que teria levado o dinheiro, de carro, para Belo Horizonte, segundo informou a reportagem. Um dos repasses foi filmado pelos investigadores.

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