Brasil: ‘responsabilidades’ de cada poder

Brasil: ‘responsabilidades’ de cada poder

Ney Lopes*

23 de agosto de 2021 | 07h30

Ney Lopes. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

Torna-se praticamente impossível nos últimos dias, acessar a mídia nacional, sem que se constate o risco de problemas e desafios iminentes, sobretudo a forma intransigente (em certos casos até intolerantes, de parte a parte) como são conduzidas certas questões nacionais tanto pelo “judiciário, executivo, quanto o legislativo”.

Não há como tentar “agradar”, “passar panos mornos”, ou deixar de dar “nomes” aos bois”, na abordagem das responsabilidades nas crises diárias reveladas.

É necessária a nitidez de uma foto 3×4 da realidade, sem que signifique desrespeito à ordem constitucional, ou aos membros dos poderes.

Algo terá que ser feito, para evitar o pior.

Não é fácil analisar o atual quadro político, econômico e social do Brasil, considerando os problemas e desafios em si mesmos e, sobretudo, a forma intransigente como as questões nacionais estão sendo conduzidas.

A nação não suporta mais tanta hesitação e agressões.

Convivência em democracia, exige bom senso.

É melhor usar tais expressões verdadeiras e reais, do que “juízos falsos” sobre o comportamento real dos os “três poderes”, os quais por razões eventuais, facilitam a obscuridade, omissão, ambiguidade e contradições.

Cabe uma “mea-culpa” para o exercício de avanços e recuos recíprocos estratégicos.

A roupa suja deve ser lavada em casa. A propósito, moderação é uma prática de equilíbrio, similar à arte de andar sobre fios finos.

Aurelian Craiutu, professor de ciência política, sugere a alguém que caminha sobre uma corda bamba certas cautelas para não cair.: habilidade, treino, paciência, determinação, visão, coragem, arte, antevisão e intuição.

A única direção possível é andar em frente e precisa ter a visão do destino final.

Cada cálculo malfeito pode ser fatal.

Em busca das possíveis causas dessa instabilidade política e institucional do país, um ângulo de análise constitucional e jurídica impõe-se reconhecer.

Permita-me o leitor opinar: o problema mais grave da crise nacional, além dos destemperos e desequilíbrios verbais notórios, é a ingovernabilidade da Constituição de 1988, pelo excesso de direitos (a maioria não regulamentados).

Atualmente são 106 as emendas, inclusive a instituição do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia”.

Além disso, temos no momento mais de 30 partidos conflitantes.

Cedo ou tarde, uma Constituinte terá que ser convocada.

Afinal, quer se queira ou não, já há comprovação suficiente de que as instituições imaginadas por Montesquieu já dão sinais de total e amplo esgotamento.

É preciso modernizá-las!

Enquanto isso, continua o engalfinhamento entre os três poderes nacionais.

Foi dada entrada ao primeiro pedido de impeachment de um Ministro do STF, pelo Presidente Bolsonaro, sob o argumento de que ele extrapola os limites da Constituição.

Já o presidente é investigado em cinco inquéritos no Supremo Tribunal Federal e um no Tribunal Superior Eleitoral.

Atualmente, as funções de “legislar, executar e se manifestar no julgamento dos conflitos” estão sendo atribuições “exclusivas e isoladas” a cada uma das três competências de poderes.

O Supremo Tribunal Federal, por estar “entre o povo e a lei”, tem um importante papel de mediação para evitar ritmo de descontrole e usurpações das atribuições e competências de uns e outros poderes e conter conflitos inevitáveis!

Veja-se no Congresso Nacional a má condução legal da CPI da Covid, ao confundir testemunha com convidado, além de tratamentos grosseiro, desumanos, prisões descabíveis. Virou uma Babel!

Oportuno e equilibrado o pronunciamento do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, nesta sexta, 20 sobre o fato do diálogo ser fundamental para a democracia, após o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.

A postura do senador não foi de mineirice. Demonstrou competência pessoal para o exercício de tão importante missão moderadora, à frente do Congresso Nacional, em momento grave.

Sem o diálogo, sem identificar quais são os pontos divergentes, sem entender quais são os problemas para poder solucioná-los, não haverá solução

O diálogo precisa estar sempre presente entre os chefes de poderes e entre as instituições para que possamos ter um minuto de paz no Brasil, disse Rodrigo Pacheco.

O senador Marco Maciel já chamava atenção para as convergências, nesses momentos.

“A experiência mostra, que todo homem que tem poder é tentado a abusar dele” (Montesquieu). Nessa ótica ,caberá ao STF ter papel de maior relevância, equilíbrio e mediação entre os demais poderes constituídos e a
sociedade”.

Em relação a liberdade de pensamento cabe concluir tratar-se de que a liberdade um direito inerente à pessoa humana, reconhecido e assegurado na ordem constitucional vigente.

Todavia, assim como tantos outros direitos fundamentais, essa liberdade de pensamento não constitui direito absoluto.

Ao contrário, encontra limites nos demais direitos da personalidade consagrados pela Constituição Federal como a dignidade da pessoa humana, a honra, a imagem, entre outros.

Para aplicação de s punições exemplares, entretanto, há que ser observada a existência de uma linha que separa o Poder Judiciário, que julga, e o Ministério Público, que acusa. Juiz não pode propor ação penal.

Quem julga não pode acusar.

Na visão geral da temática nacional, o que se nota é que a Nação reclama uma “trégua política” capaz de conduzir à “união nacional” nas eleições próximas.

Somente isso evitará a propagação do extremismo e do fanatismo, atualmente impregnados, em duelos diários.

Afinal, Platão enfatizou a importância da moderação, definindo-a como a virtude que permite controlar ou mitigar nossas paixões, emoções e desejos.

A alternativa permanente será buscar solução definitiva para problemas graves, sempre que possível e não ter a tentação de colocar mais lenha na fogueira.

Até agora, só resta olhar os céus e agradecer a maioria das Forças Armadas Brasileiras, por ter cumprido os deveres constitucionais e não permitirem o “endurecimento” desejado por um segmento do atual governo, desde o primeiro momento do exercício do poder.

Que continue assim.

Aleluia!

*Ney Lopes, jornalista, advogado, ex-deputado federal. Ex-presidente do Parlamento Latino Americano (PARLATINO), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, procurador federal, professor de Direito Constitucional da UFRN. nl@neylopes.com.br – blogdoneylopes.com.br

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.