Brasil precisa de políticas públicas integradas de P&D

Vera Murányi Kiss *

29 de junho de 2016 | 06h00

É justificável a reação da comunidade acadêmica à fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações. Afinal, a pasta sequer conseguiu cumprir com eficácia até o momento os seus propósitos de fomentar no grau necessário a pesquisa & desenvolvimento (P&D) no País, uma prioridade no contexto da meta de prosperidade socioeconômica, inclusão, distribuição de renda e melhoria da qualidade da vida.

É natural, portanto, o ceticismo quanto à capacidade do novo ministério de atender à importante demanda de P&D, que já não vinha suprindo, ao ganhar novas atribuições e dividir seus esforços entre duas áreas diferentes. A dimensão da dúvida é proporcional à relevância da ciência, pesquisa e inovação, nas quais ainda estamos atrás de numerosos países com os quais competimos no cenário global.

Dentre outros índices avaliativos da produção científica nacional, como artigos publicados ou citações recebidas, podemos mencionar as patentes requeridas. Gosto de apontá-las, pois representam a concretude de um produto no desenvolvimento científico. Neste sentido, um referencial emblemático do estágio em que nos encontramos no campo de P&D é o número de patentes, no qual estamos mal posicionados. Relatório da WIPO (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), vinculada à Organização das Nações Unidas, demonstra que o número de patentes válidas em nosso país é muito inferior ao de nações referenciais em inovação.

Os Estados Unidos são os primeiros, com 2,2 milhões de patentes, seguidos do Japão, com 1,6 milhão, China (875 mil), Coreia do Sul (738 mil), Alemanha (549 mil), França (490 mil), Reino Unido (459 mil) e o principado de Mônaco (42.838). O Brasil está na 19ª posição, com 41.453 patentes válidas. São apenas 211 a mais do que o último lugar, ocupado pela Polônia. O mais grave é que no bloco dos BRIC, todos estão à nossa frente. Além da China, terceira no mundo, perdemos para a Rússia (181 mil), África do Sul (112 mil) e Índia (42.991).

Entendemos que o problema relativo às patentes não seja exclusivamente provocado pela falta de estímulo à pesquisa e inovação, mas também à demora demasiada para o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Aqui, em média, gastam-se oito anos para se obter o registro, o dobro do tempo em relação aos Estados Unidos, Europa, Coreia do Sul e Japão.

Independentemente das atribuições de cada ministério, parece-nos que faltam no Brasil políticas públicas integradas para o fomento da pesquisa, inovação, produção e registro de patentes. Assim, mais relevante do que a expectativa e ceticismo quanto à eficácia do novo ministério, é o estabelecimento de um eixo programático do governo. Uma ação integrada e articulada de apoio ao desenvolvimento da ciência e da pesquisa, desde o fomento das bolsas de estudo em pós-graduação, maior divulgação dos trabalhos e incremento de sua aplicação prática nos setores produtivos e intercâmbio com universidades internacionais, até a agilização do registro de patentes.

Também é necessária maior integração das políticas públicas com o trabalho do Terceiro Setor no campo de P&D. O Brasil conta com fundações e institutos que se dedicam ao incentivo à pesquisa e à ciência, concedendo bolsas e promovendo prêmios de alto nível, dentre outras iniciativas. Esses atores da sociedade civil dão contribuição consistente, incluindo impactos de transformação positiva no âmbito da sociedade e de comunidades específicas.

O desafio, portanto, é muito maior do que as atribuições do ministério, que são importantes, mas não respondem sozinhas à imensa demanda de converter ciência em concreto fator de desenvolvimento nacional. O tempo mostrará se a fusão das duas pastas valorizará ou prejudicará a universidade e a pesquisa. Esperamos que o resultado seja positivo, mas, seja qual for, é premente o estabelecimento de uma eficiente política nacional de P&D, que transcenda às ações de um ou dois organismos estatais e atenda à prioridade nacional de inserir o Brasil na sociedade do conhecimento!

*Vera Murányi Kiss é presidente da Fundação Péter Murányi, que concede prêmio anual de R$ 200 mil a trabalhos acadêmicos.

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