Brasil perdendo dinheiro

Brasil perdendo dinheiro

José Renato Nalini*

25 de novembro de 2021 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

A economia planetária tem de se descarbonizar. Não é mais recomendação. É verdadeiro estado de necessidade. Não existe alternativa. Nesse projeto de salvação da vida, o Brasil teria todas as condições de ganhar dinheiro com a venda de créditos de carbono. Já existe normatividade editada em outubro, o Decreto 10.828/2021.

A Cédula de Produto Rural – CPR Verde pode ser um instrumento que vai alavancar o crédito e todos sabem que o Brasil precisa movimentar as negociações creditícias se quiser sair do vermelho. É hora do empresariado, da Academia e da Universidade colaborarem para desfazer a péssima imagem do nosso país, considerado “Pária Ambiental”, depois de não só deixar de fiscalizar e de coibir a criminalidade ecológica, mas – o que é absurdo – de incentivá-la.

O mundo viu a Amazônia pegando fogo. Coincidiu com o final da COP-26 o anúncio de que o desmatamento em outubro quebrou todos os recordes. Quem duvida de imagens veiculadas online por todo o planeta ou se satisfaz com afirmações bizarras como “a Amazônia continua intacta desde 1500” ou “floresta é sinônimo de pobreza”?

O empresariado já sobreviveu à sanha arrecadatória de um Estado perdulário, que não hesita em exaurir as tetas cansadas e feridas do Erário para custear Fundo Eleitoral e Fundo Partidário, para comprar votos de parlamentares que fazem o jogo do contente ou para viagens nababescas.

Um país sério proibiria viagens oficiais, custeadas pelo povo, enquanto um nacional estivesse a passar fome. Mas estamos falando de país sério, é óbvio.

A iniciativa privada mostrou que o Brasil não é só obscurantismo, ignorância e teorias conspiratórias. Em Glasgow levou-se uma agenda para o desenvolvimento integral da Amazônia, além de um conjunto de estratégias jurídicas para combater crimes ambientais. Também se atuou no sentido de adotar um modelo de mercado de crédito, a ferramenta mais acessível para o equilíbrio das contas tupiniquins.

Existe uma liderança atuante que criou o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável e cujos CEOs compareceram a Glasgow, para reduzir o vexame que foi a participação oficial.

Toda tragédia pode produzir algo que prenuncie melhores tempos. Foi preciso um governo que não gosta do verde para que empresariado, Universidade e sociedade civil se unissem. Pode ser um caminho para a implementação da Democracia Participativa, que causa calafrios nos radicais, mas que é a opção do constituinte. Aquele que falou pelo povo, único titular da soberania, quando elaborou a Constituição Cidadã de 1988.

É preciso conclamar a comunidade jurídica, para que ela contribua com sugestões e ideias concretas, no sentido de viabilizar a implementação do Decreto 10.828/2021. Uma parcela robusta dos juristas parece preferir a sofisticação à singeleza. Esquecem eles que direito precisa ser instrumento de facilitação para a obtenção dos bens da vida. Ferramenta que tem a atribuição de reduzir a carga de angústias que recai sobre todo vivente. A partir de uma normativa, incumbe aos juristas interpretarem-na com vistas à concretização de seus propósitos.

É preciso incluir o pequeno proprietário nesse mercado de carbono, para que ele se sinta estimulado a preservar, que não é incompatível com a produtividade agropecuária. Com os recursos obtidos na venda de créditos de carbono, o modesto produtor rural poderá adquirir tecnologia eficiente, que acelere a sua atividade e garanta rentabilidade maior.

Os estudantes do Bacharelado em Direito deveriam ser chamados a elaborar propostas, com vistas a permitir que o Brasil consiga converter em cifrão suas áreas preservadas e que aqueles que nunca se preocuparam com o tema, sejam atraídos para a senda ecológica.

Na verdade, todos são chamados a tornar realidade aquilo que não é modismo, senão observância de regras postas pela ciência. Ou o ser humano se converte e aceita o desafio da transição, rumo a uma energia verde e a uma economia sustentável, ou ele está apressando a extinção da espécie. Existe escolha livre diante desse quadro?

Enquanto só fala e não age, o Brasil continua a perder dinheiro.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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