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Brasil não sabe reconhecer o legado de seus aposentados

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Por Murilo Aith
Atualização:
Arquivo Pessoal Foto: Estadão

No dia 24 de janeiro comemora-se o Dia do Aposentado no país. Apesar de ser uma data importante, não se tem muito o que comemorar. No início de 2018, os aposentados brasileiros já sofreram mais um duro golpe.

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O Governo Federal reajustou o salário mínimo com índices abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo. Conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o acumulado nos últimos 12 meses foi de 2,07%, mas o governo repassou apenas 1,81% para o mínimo, que serve de base para os benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Importante ressaltar que cerca de 70% dos aposentados do INSS recebem a faixa salarial mínima no país e, apesar do Governo Federal agir conforma a legislação, não é justo ou razoável com os idosos que têm um custo alto elevado, principalmente com remédios, plano de saúde e alimentação.

Trata-se de uma afronta a dignidade humana, pois muitos dos 22 milhões de aposentados que recebem o salário mínimo não conseguem se sustentar com esse dinheiro e precisam recorrer à família ou vivem em situação de miserabilidade.

O cálculo deveria considerar a inflação do idoso que paga, por exemplo, de plano de saúde, de mais de R$ 700,00 mensais, isso se considerarmos as operadoras mais baratas.

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Ou seja, como um aposentado que paga esse valor de plano de saúde conseguirá ter dinheiro para roupas, comida, conta de luz, conta de água e outras necessidades básicas para sobrevivência, ganhando um salário mínimo de R$ 954,00? Impossível.

O reajuste dos benefícios do INSS está longe da realidade da população e do custo de vida no Brasil. O percentual aplicado não reflete, na prática, o aumento da gasolina, dos alimentos e medicamentos que o idoso também tem de arcar. Se o índice oficial do INPC fosse aplicado ao salário mínimo, o piso do benefício chegaria a R$ 955,78, em vez dos R$ 954,00 já vigentes.

O teto da Previdência Social, por sua vez, com o reajuste de 2,07%, subirá para R$ 5.645,80 - em 2017, o valor era R$ 5.531,31. E mesmo assim, com o reajuste do índice oficial, o valor estaria bem longe da realidade.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo 2017 também ficou defasado, uma vez que o reajuste foi de 6,48% e as perdas inflacionárias chegaram a 6,58%. As perdas nos dois últimos anos contabilizam 0,34%.

E a tendência é que os direitos do aposentado e do trabalhador brasileiro continuem sofrendo duros golpes. O texto da reforma da Previdência poderá ser votado no próximo mês no Congresso Nacional e extinguir, por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição, pois determinará uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, além de um mínimo de 40 anos de contribuição para o recebimento do valor integral do benefício.

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Infelizmente, a equipe econômica do Governo Federal não está preocupada com a vida do aposentado brasileiro. É um verdadeiro desprezo.

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Falta saúde, falta dignidade humana, falta política séria aos idosos no Brasil. E ainda, somos obrigados a ouvir que a reforma da Previdência combaterá privilégios.

Pura mentira, pois 70% dos aposentados no país vivem com um salário mínimo. Que privilégio é esse? O aposentado no Brasil é mais um reflexo do descaso da classe política, com os cidadãos. Precisamos continuar juntos, na batalha contra essa barbárie diária.

E apesar da tristeza, é importante sempre homenagear e reconhecer o legado dos aposentados brasileiros. Com o seu suor e dedicação, ajudaram a construir e desenvolver esse país, que não sabe reconhecer seu valor. Obrigado aos aposentados por sua árdua contribuição e batalha diária, por um Brasil melhor.

*Murilo Aith é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

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