Brasil e Portugal firmam acordo para Equipes Conjuntas de Investigação das Procuradorias

Brasil e Portugal firmam acordo para Equipes Conjuntas de Investigação das Procuradorias

Ministérios Públicos oficializaram pacto que permitirá a atuação entre procuradores brasileiros e portugueses em matéria criminal, com destaque para investigações que envolvem corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crimes correlatos

Redação

27 Novembro 2018 | 05h00

A Procuradora-Geral da República de Portugal, Lucília Gago, e a Procuradora-Geral da República do Brasil, Raquel Dodge. Foto: Antonio Augusto Secom/PGR

Os Ministérios Públicos do Brasil e de Portugal oficializaram a intenção de criar Equipes Conjuntas de Investigação (ECI). O documento foi assinado no sábado, 24, pelas procuradoras-gerais da República dos dois países, Raquel Dodge e Lucília Gago, respectivamente, e tem como fundamento a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O acordo, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, permitirá a atuação conjunta entre procuradores brasileiros e portugueses em matéria criminal, com destaque para investigações que envolvem corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crimes correlatos.

Nos últimos anos, principalmente desde a deflagração da Operação Lava Jato, brasileiros investigados por corrupção e lavagem de dinheiro tentaram se ocultar em Portugal.

A criação das ECIs com Portugal será possível porque, em relação a países de Língua Portuguesa, a Procuradoria-Geral da República é a autoridade central para efeitos de cooperação internacional.

No caso de pedidos envolvendo outras nações, a negociação depende do Ministério da Justiça. Desde o ano passado, a PGR, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), tem solicitado informações quanto ao andamento de pedidos já encaminhados ao órgão.

O ofício mais recente foi enviado em agosto deste ano, quando foram mencionadas solicitações pendentes de análise do ministério em relação a cinco países: Argentina, Espanha, Suíça, Paraguai e Peru.

No ofício, a PGR informa, inclusive, que parte das solicitações aguarda posição há mais de um ano, e que os pedidos seguiram modelo aprovado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

No caso de Portugal – de acordo com a declaração de intenções assinada neste fim de semana durante o XVI Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – procuradores naturais de casos que justificam a criação de equipes conjuntas poderão ajustar entre si a criação desses grupo de trabalho.

A expectativa é que será possível compartilhar informações e outros meios de prova, bem como apresentar consultas, repassar orientações e oferecer apoio à tomada de depoimentos ou outras declarações, para busca e apreensão ou para busca pessoal e domiciliar; entrega e análise de documentos, registros e elementos de prova, inclusive os de natureza administrativa, bancária, financeira, comercial e societária.

Também está previsto uso de todas as técnicas especiais de investigação admitidas pelos ordenamentos jurídicos dos dois países, além de outras medidas de cooperação de acordo com a legislação do Brasil e a de Portugal.

O resultado da atuação conjunta poder ser levado a qualquer juízo, instância ou tribunal, dos dois países.

As equipes conjuntas poderão agilizar o andamento de pelo menos dezenas de casos que, atualmente, são objeto de pedidos de cooperação entre os países – são 12 pedidos ativos (apresentados pelo Ministério Público Federal brasileiro) e 82 passivos (que partiram de investigadores portugueses).

Ao defender o fechamento do acordo, Raquel lembrou a importância de os Ministérios Públicos adotarem ferramentas de cooperação internacional que tornem mais ágil a comunicação entre os países.

“Cooperação internacional é um instrumento chave para enfrentar crimes dessa natureza”, assinalou a chefe do Ministério Público Federal brasileiro. “Esse documento vai auxiliar as equipes de procuradores da República do Brasil e de Portugal, que lidam diretamente com os assuntos da Lava Jato, a estabelecerem essas equipes com o nítido propósito de melhorar a cooperação internacional e também o enfrentamento a esses crimes.”