Brasil e a escassez de políticas públicas de proteção animal

Brasil e a escassez de políticas públicas de proteção animal

Rogério Lopes da Fonseca*

26 de agosto de 2021 | 07h30

Rogério Lopes da Fonseca. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Estima-se que no Brasil existam em torno de 30 milhões de cães e gatos abandonados. Os impactos resultantes do abandono de animais, bem como de sua procriação descontrolada, gera um problema de saúde pública, visto que estes podem transmitir doenças como raiva, leptospirose e leishmaniose, entre outras. Além disso, ressalta-se o sofrimento desses animais, sujeitos à fome, doenças e maus-tratos físicos.

Pequenos avanços têm ocorrido na tratativa deste tema no Brasil. Entretanto, ainda não se observam impactos positivos, práticos na qualidade de vida desses animais. Boa parte daquilo que está no papel, em termos de legislação, não saiu de lá. Noto que o tema animais de rua ainda é mais uma “pauta interessante” para os legisladores, alvo de discussões e rampas políticas, do que uma preocupação verídica, prática e tratada em sua essência.

As mais relevantes práticas diante desse sofrimento animal e dessa grave questão de saúde pública são frutos de iniciativas pontuais de algumas ONG’s e particulares, que se movimentam contra essa triste realidade. Resgates, castrações, vacinações, tratamentos, cirurgias e campanhas de doações são feitas, incansavelmente, por pessoas físicas e entidades não governamentais, de forma silenciosa e louvável, porém, em pequena escala, com recursos próprios. Essas iniciativas não são suficientes para combater uma questão de falta de planejamento e implementação de políticas públicas.

Uma mudança de visão sobre a posse de animais de companhia e a relação entre as tutores e de animais é necessária para iniciar uma mudança nesse cenário. Os cães e gatos ainda são reconhecidos, de forma geral, como alvo de posse das pessoas, ao contrário de outros países. Nota-se que outros países possuem incríveis precedentes, estabelecendo a tutela jurídica de proteção aos animais e, muito mais que isso, dignidade e respeito. Na medida em que, não só o poder público, mas toda a sociedade tem o dever moral e legal de realizar ações com o intuito de proteger os animais.

A partir daí seria possível, regularizar, por exemplo: campanhas em larga escala de castrações, educação populacional sobre responsabilidades no convívio com um cão ou gato, recolhimento de impostos para ter animais em casa, obrigações e responsabilizações, além de concessão para abatimento, no imposto de renda, de gastos com saúde animal, como auxílio para aqueles que desejam, de fato, auxiliar nessa causa de saúde pública.

*Rogério Lopes da Fonseca atua há 21 anos como clínico médico e em ortopedia e neurologia veterinária

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.