Brasil deve avançar em técnicas para combate à corrupção

Brasil deve avançar em técnicas para combate à corrupção

Larissa Pinho de Alencar Lima*

05 Dezembro 2018 | 05h00

Larissa Pinho de Alencar Lima. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado em 9 de dezembro. A data deve ser marcada por discussões sobre o tema, em diversos eventos, pelo país. O debate sobre técnicas para combater a corrupção no mundo todo tem sido intenso. E, no Brasil, o tema ganhou fôlego principalmente depois da Operação Lava Jato, que apontou um esquema de corrupção envolvendo políticos e empreiteiras.

Na década de 1990, a Itália passou pelo maior escândalo de corrupção, chamado “Mãos Limpas” – que inclusive serviu de inspiração para a Operação Lava Jato no Brasil. Na ocasião, foi revelado um esquema de pagamento de propina a políticos para vencer licitações de obras públicas e outras diversas ilegalidades.

Várias leis foram criadas no mundo todo para combater a corrupção. As Leis Globais de Combate à Corrupção, como a estadunidense conhecida por “United States Foreign Corrupt Practices Act” (FCPA), em geral, não permitem que empresas, filiadas e seus agentes prepostos ou funcionários prometam, proponham, ofereçam ou entreguem vantagens indevidas a agentes públicos e a empresas privadas – seja diretamente ou por outra pessoa.

No Brasil, a corrupção sistêmica se arrasta por longas décadas. Durante muito tempo, foi procrastinado o aprimoramento de técnicas de combate à corrupção, concussão ou prevaricação, por exemplo. Isso prejudica não somente o desenvolvimento de novos instrumentos de política criminal, mas sobretudo impede o fortalecimento do sistema de Justiça no país.

Por outro lado, os institutos acabam muitas vezes nascendo ou se fortalecendo em contextos que não deveriam. As técnicas de negociação ou delação premiada não podem ser utilizadas como instrumento de política criminal para desencarceramento. A ação preventiva é mais eficiente. Entretanto, cometido o crime, ele deve ser punido – mesmo com a redução de pena com a delação, por exemplo.

Nos Estados Unidos, a possibilidade de aplicação de técnicas de negociação de penas é bem ampla. O Ministério Público tem grande liberdade e poder. No Brasil, o cenário é bem diferente. Há limitações legais. O Ministério Público tem poderes mais restritos e não pode negociar a pena livremente.

Ainda há, no Brasil, dificuldades subsidiadas em questões jurídicas que trazem amarras jurisdicionais e restringem o uso das técnicas de negociação. Em países como Estados Unidos, Canadá e Japão, a delação premiada é instrumento de extrema relevância para se chegar ao conhecimento do máximo de pessoas envolvidas no fato criminoso e, evidentemente, serve para reduzir a criminalidade e solucionar crimes. É, de fato, uma medida eficiente suficientemente hábil para evitar e combater fatos criminosos, além de alcançar metas como resguardar o patrimônio público e recuperar produto do crime, entre outros fatores.

No Brasil, o sistema penal não é suficiente para resolver a problemática da corrupção, sobretudo a sistêmica e integrativa. Mas, ainda assim, deve ser visto como potência motriz para enfrentar a corrupção. As técnicas já conhecidas como a proteção do denunciante em relação ao crime de corrupção, criando a figura do informante confidencial, a prisão após a condenação em segunda instância, a simplificação da ação de improbidade administrativa – com maior celeridade e efetividade processual, além da criação as varas especializadas, são instrumentos importantes para o combate à corrupção. Entretanto, outras medidas devem ser consideradas, como a ampliação das regras para a aplicação da delação premiada e do acordo de leniência. É fundamental torná-las mais rigorosas para não livrar o réu da pena a ser cumprida.

O cumprimento da pena tem a função de prevenção geral também. Serve para desincumbir o agente que cometeu o fato criminoso. A redução demais da reprimenda certamente causa um estímulo ao cometimento de crime. Outro fator importante é a manutenção das penas de multa e ressarcimento ao erário. A multa e o ressarcimento nem poderiam ser objeto de negociação em delação premiada.

No contexto geral, o Brasil precisa avançar no combate à corrupção. Porém, apenas o fato de o assunto estar sendo discutido mais abertamente pela população, imprensa e especialistas, algo que não era tão frequente no passado, já é um passo importante. Mas ainda é preciso a consciência de que o combate à corrupção deve ser perseguido não somente pelo Ministério Público e sim por toda a sociedade.

*Larissa Pinho de Alencar Lima, juíza em Santa Luzia (RO) e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). Coordenadora de Projeto de Pesquisa na área de Execução Penal na Escola da Magistratura de Rondônia