Brasil, de exemplo anticorrupção a risco de retrocesso

Brasil, de exemplo anticorrupção a risco de retrocesso

Geert Aalbers*

19 de novembro de 2020 | 04h30

Geert Aalbers. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em meados da última década, quando o Brasil deixou de se destacar no cenário internacional pelo futebol ou o vigor econômico, a luta anticorrupção melhorou a imagem do país. O esforço contra criminosos poderosos inspirou vizinhos e fez com que o mundo aprendesse uma nova expressão em português: Lava Jato, que nomeia a famosa operação em curso desde março de 2014. Ela levou à prisão e ao banco dos réus diversos personagens das classes empresarial e política e até virou tema de produções na TV e no cinema.

Mais tarde, este esforço se expandiu para além das fronteiras, inspirando ainda outros movimentos anticorrupção na América Latina – alguns dos quais diretamente iniciados pelas evidências descobertas no Brasil.

Mais recentemente, o país passou de exemplo a motivo de preocupação no combate ao desvio de recursos públicos – justamente em um momento delicado, em meio ao aumento de gastos governamentais emergenciais por causa da pandemia do novo coronavírus.

É o que aponta o Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) de 2020, publicado pela Control Risks em parceria com a Americas Society/Council of the Americas (AS/COA). O índice mostra o Brasil com pontuação 5,52, ainda em uma boa posição no continente — é o quarto no ranking, que analisa 15 países, atrás apenas de Uruguai, Chile e Costa Rica. Porém, registrou um declínio de 10% em relação ao patamar obtido em 2019 (6,14), principalmente devido a uma queda na pontuação do item “Capacidade Legal”, que caiu 14% em relação ao levantamento anterior.

O motivo de incertezas não está na sociedade civil, que continua firme contra a corrupção e tem criado mecanismos para ser mais atuante – embora com menor mobilização e em um ambiente mais desafiador para a imprensa livre. O risco de retrocesso está justamente na capacidade legal e no estado de direito, que deveria ser baseado em instituições independentes e instrumentos legais para combater a corrupção.

Ao invés de medir a percepção de corrupção em um país, o CCC avalia, como o nome sugere, a eficácia para combater a prática – ou seja, prevenir, detectar e punir a corrupção. A avaliação é feita com base em pesquisas em fontes públicas, bem como questionários factuais e objetivos com especialistas no tema de corrupção da sociedade civil, do setor privado e da academia. Nesta perspectiva, foi constatado um declínio na independência das instituições anticorrupção do país, como a Policia Federal e o Ministério Público, somado a decisões judiciais que dificultaram as investigações de crimes de colarinho branco.

O Brasil é citado no relatório do CCC como protagonista de “uma das trajetórias mais preocupantes” da região. E uma breve passagem pelo noticiário recente nacional é farta em exemplos desses retrocessos.

As tentativas de redução da autonomia de forças-tarefa como a Lava Jato deixam o cenário nebuloso. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que os réus esgotem os recursos judiciais fora da prisão, revertendo a decisão de 2016 a favor da prisão após condenação em segunda instância, também foi um duro golpe para as ações de combate à corrupção.

Outro fator decisivo foi a quebra da tradição na indicação do Procurador-Geral da República fora da lista eleita pelos promotores do país, escolhendo um nome “alinhado” ao Presidente, como o próprio justificou. As acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro sobre a tentativa de interferência na Polícia Federal, justamente em uma área onde há inquéritos que envolvem o círculo íntimo do presidente, também contribuiriam para um maior nível de preocupação sobre a independência das instituições anticorrupção.

O relatório também cita como fonte de preocupação o fato de Presidente Bolsonaro ter a tarefa de indicar até julho de 2021 pelo menos dois nomes para o STF. A possível escolha de pessoas alinhadas ao presidente, assim como já ocorreu em relação à PGR, deve levantar novas questões sobre a independência do Judiciário brasileiro.

Apesar destes pontos, o Brasil continua demonstrando uma capacidade relativamente robusta de combater a corrupção. O temor é que estes retrocessos se aprofundem e consolidem. Após a onda anticorrupção na América Latina, que ganhou força em 2014, o CCC parece indicar que a luta contra os desvios públicos está estagnando em boa parte da a região, e até minguando em alguns países. O Peru foi o único país a reportar uma melhora expressiva no CCC deste ano em comparação com o ano passado – aparece em quinto, com uma pontuação (5,47) bem próxima da obtida pelo Brasil.

Esse quadro adverso ocorre em um momento de emergência sanitária, econômica, e social em todos os países da região. Para conter a Covid-19, os governos estão injetando grandes volumes de dinheiro em programas e compras emergenciais, e flexibilizando os processos e controles das compras públicas, aumentando os riscos de corrupção e fraude. Estamos vivendo um momento crítico na luta contra a corrupção, no qual os riscos estão aumentando enquanto a capacidade para gerenciá-los está enfraquecendo. O papel da sociedade para manter o trem do combate a corrupção nos trilhos nunca foi mais crítico.

*Geert Aalbers, sócio  da consultoria Control Risks

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.