O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, disse nesta quinta-feira, 7, que as reuniões do presidente Jair Bolsonaro com o primeiro escalão não tem obrigatoriedade de serem gravadas e tratam de assuntos de segurança nacional. A resposta ao ser questionado sobre gravação do dia 22 de abril requisitada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura as acusações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que Bolsonaro tentou interferir na Lava Jato e o pressionou diante de colegas da Esplanada.
"A reunião não necessariamente é filmada, não é como uma reunião na Câmara dos Deputados, que tem por lei ser filmada, etc. Ela não é filmada. Às vezes você tem a câmara lá, ela filma, ela filma trechos, ela filma partes, às vezes não filma. O presidente fala "olha, não quero que filme", tá certo?", respondeu o ministro.
Braga Netto não quis falar especificamente sobre a gravação da reunião do a 22, a última com a participação de Moro. "Eu não vou entrar no assunto da filmagem porque isso hoje é assunto de um inquérito, então nós não vamos comentar", justificou.
A alegação do Planalto de que as gravações são "pontuais e curtas" e, portanto, não há o conteúdo na íntegra foi antecipada pelo Estadão na quarta-feira, 6. No mesmo dia à noite, a Advocacia-Geral da União pediu que Celso de Mello reconsiderasse o pedido do vídeo por se tratar de 'assuntos sensíveis de Estado'. Na tarde desta quinta-feira, 7, o governo, em outra solicitação, pediu ao decano pra enviar somente trechos da reunião que sejam ligadas ao Moro e Bolsonaro.
Braga Netto alegou que temas conversados são de "segurança nacional." "Os assuntos que são tratados ali entre os ministros muitas vezes levam para a segurança nacional, tratam de assuntos de relações entre os países, tratam de assuntos com relação à economia, que podem repercutir pesadamente no país, tá? Então por isso é que normalmente não existe uma obrigatoriedade de se ter filmagem disso aí, tá bom?", justificou.
O argumento de que não há um registro com a íntegra do encontro do conselho de governo confronta uma declaração do próprio presidente que, no dia 28 de abril. "Nossa reunião é filmada e fica no cofre lá o chip", comentou Bolsonaro na ocasião. Ele chegou a prometer que divulgaria o vídeo da reunião com Moro para mostrar como ele trata os ministros, mas depois recuou alegando que recebeu o conselho para "não divulgar para não criar turbulência."
O ministro-chefe da Casa Civil foi citado em outro despacho do ministro Celso de Mello a prestar depoimento no inquérito envolvendo o Moro e o presidente. Além dele, os ministros Augusto Heleno (GSI) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) também serão ouvidos por terem sido mencionados pelo ex-juiz da Lava Jato como testemunha.
