Bote fé nas eleições (?)

Bote fé nas eleições (?)

Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro*

13 de agosto de 2020 | 06h00

Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. FOTO: DIVULGAÇÃO

O TSE concluirá nesta quinta-feira, 13, o julgamento sobre existência ou não do abuso do poder religioso.

Esse delicado debate envolve duas indagações: seria possível a criação judicial de nova forma de abuso de poder não prevista na lei? Há, na Constituição, indicativos de que a religião deveria merecer tratamento diferenciado em tema de participação política?

A primeira pergunta retira sua resposta da regra de hermenêutica segundo a qual normas de direito sancionatório devem ser interpretadas restritivamente. Essa era a jurisprudência do TSE na matéria.

Já a segunda indagação é de sensibilidade constitucional, pois se é certo que a normalidade e a legitimidade das eleições são mandamentos constitucionais, não é menos exato que não se pode privar alguém do livre exercício das liberdades de manifestação do pensamento e de participação política exclusivamente em razão de sua crença.

Existem apenas duas regras na lei que se aplicam às instituições religiosas e nenhuma delas foi concebida para tratar de forma especial tais entidades: a primeira, veda Igrejas de doarem para campanhas, como qualquer pessoa jurídica; a segunda, proíbe a realização de propaganda eleitoral no interior dos bens de uso comum, o que abrange os locais de celebração, por definição do Código Civil.

Também não há, na Constituição, norma especial voltada ao estabelecimento de alguma blindagem entre religiões, de um lado, e partidos políticos, eleições e direitos de participação política, de outro.

Em Portugal, há na Constituição regra que impede que partidos políticos utilizem expressão ou simbologia religiosa em nomenclaturas e emblemas. Nada semelhante há por aqui.

Daí a conclusão de que as especificidades do fenômeno religioso e das relações que se estabelecem entre líderes e seguidores foram tidas como indiferentes pela Constituição e pela lei, em tema de eleições.

Ao assim proceder, conferiu-se aos movimentos religiosos o mesmo tratamento dado aos demais grupos de interesse, que desejam convencer a sociedade quanto às suas ideias. Num Estado plural, grupos religiosos, como os demais grupos veiculadores de posicionamentos filosóficos ou morais, devem ter assegurado seu lugar no espaço de debates e seu direito de tentar eleger representantes.

Nem se invoquem presunções de especial vulnerabilidade do fiel, que, em razão de sua crença, deveria ser tido como relativamente incapaz de fazer escolhas em bases racionais.

Tal presunção revela inconstitucional juízo de desvalor quanto ao fenômeno religioso, que, num Estado livre e neutro, não pode ser tido como fator de alienação ou instrumento de manipulação.

Nem se alegue que a “liderança” e a “natural ascendência” que são inerentes aos líderes religiosos autorizariam a compreensão de que seus canais de acesso ao mercado de ideias políticas deveriam ser restringidos.

A se partir de tal premissa, então outros influenciadores, como “líderes midiáticos, sindicais, culturais e influenciadores digitais” deveriam receber idêntico tratamento, com substancial empobrecimento do espaço de debates.

O debate em torno da criação judicial do abuso do poder religioso não se limita, assim, ao respeito à tipicidade estrita em direito sancionatório. O tema se relaciona com a opção constitucional de que o fator religioso se qualifique como elemento neutro em tema de eleições, o que impede tentativas judiciais de artificial impermeabilização do ambiente político em relação a um elemento que é característico de parcela da sociedade: a fé.

*Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, advogada. Mestra em Direito e Estado pela USP. Membro Constituinte da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC). Presidente do Instituto de Direito Eleitoral do DF. Membro das Comissões Nacionais de Direito Eleitoral e Direito Constitucional do CFOAB. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

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