O juiz Waldemar Claudio de Carvalho rejeitou, em decisão liminar na terça-feira, 12, pedido da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) para proibir o presidente Jair Bolsonaro de usar os canais públicos de comunicação e imprensa para "realização de programa de proselitismo religioso".
"O principio da laicidade exige a separação entre religião e Estado. Não requer a negação ou indiferença ao Deus criador ou mesmo impede a manifestação em Sua crença por quem quer que seja, inclusive o Presidente da República", escreveu Carvalho na sentença. O juiz defendeu ainda que o objetivo do vídeo era "levar uma mensagem de paz, harmonia e esperança de um mundo melhor ao povo brasileiro nesse momento de pandemia".
A ação judicial veio após a veiculação, na TV Brasil, de uma live transmitida nas redes sociais do presidente. No dia 12 de abril, Domingo de Páscoa, Bolsonaro se reuniu com líderes religiosos, como o pastor Silas Malafaia, o padre e cantor Reginaldo Manzotti e o deputado federal e também pastor Marcos Feliciano (PSC). Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que "a Justiça indeferiu o pedido de liminar".
A transmissão ao vivo, que durou mais de duas horas e incluiu orações, músicas religiosas e leitura de trechos da Bíblia, foi reproduzida em tempo real na emissora pública.
O uso da TV estatal para o encontro virtual com representantes religiosos violou a Constituição e o princípio do Estado laico, na visão da Atea.
O governo federal e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que controla a TV Brasil, foram incluídos no processo.
A lei de criação da EBC, de 2008, veda "qualquer forma de proselitismo na programação das emissoras públicas de radiodifusão". Os veículos, em tese, devem oferecer programação educativa, artística, cultural, informativa, científica e promotora de cidadania. Atualmente, a estatal é comandada pelo general Luiz Carlos Pereira Gomes.
Apesar do conteúdo religioso, a live virou notícia na ocasião por outra razão: uma frase de Bolsonaro minimizando a pandemia da Covid-19. Na transmissão, o presidente afirmou que o vírus estava "começando a ir embora" do país.
COM A PALAVRA, O GOVERNO FEDERAL
"Acerca do referido processo, a justiça indeferiu o pedido de liminar."
COM A PALARA, A EBC
A reportagem entrou em contato com a Empresa Brasileira de Comunicação e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (rayssa.motta@estadao.com).
