Bolsonaro vai ao STF contra quebra de sigilo pela CPI da Covid

Bolsonaro vai ao STF contra quebra de sigilo pela CPI da Covid

Medida foi aprovada pela comissão parlamentar antes do encerramento dos trabalhos e depois que o presidente divulgou informação falsa sobre a vacina contra o novo coronavírus

Rayssa Motta

27 de outubro de 2021 | 18h02

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 27, contra a quebra de seu sigilo telemático decretada pela CPI da Covid. A medida foi aprovada pela comissão parlamentar antes do encerramento dos trabalhos e depois que Bolsonaro divulgou informação falsa em sua live semanal associando a vacina contra o novo coronavírus ao risco de infecção pelo vírus da Aids.

Ao STF, a Advocacia Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, diz que a CPI não tem poder para investigar o presidente ou de decretar medidas contra ele.

“Pelo que se percebe, o requerimento aprovado invade a esfera de sigilos dos dados telemáticos da parte impetrante, de abril de 2020 até a presente data, além de determinar outras providências igualmente ilegais em face do Impetrante, a exemplo da suspensão de contas em plataformas, e instar a representação pela Advocacia do Senado para promover sua responsabilização”, diz um trecho do mandado de segurança.

O pedido é para impedir o compartilhamento dos dados com a Procuradoria-Geral da República e com o Supremo Tribunal Federal e também para anular os ofícios encaminhados pela comissão parlamentar a plataformas de redes sociais cobrando o banimento dos perfis de Bolsonaro.

A AGU diz ainda que a CPI da Covid tentou ‘a qualquer custo’ quebrar o sigilo do presidente. A pasta também contesta a extensão da devassa, a partir de abril do ano passado. Na avaliação do Planalto, a declaração sobre as vacinas na transmissão ao vivo, por si só, não justifica o pedido de transferência de mais de um ano de dados.

“Inexiste a indicação de fato ou ato concreto e específico realizado pelo impetrante, que necessitasse de provas a serem obtidas apenas por meio da transferência de dados telemáticos, capaz de motivar adequadamente a devassa de seus dados no período de abril de 2020 até o presente, sendo o ato impetrado, portanto, manifestamente arbitrário”, critica.

Omar Aziz (sentado), presidente da CPI da Covid; Randolfe Rodrigues, vice (à esq.); e o relator Renan Calheiros. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O requerimento para quebrar o sigilo de Bolsonaro foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão parlamentar. No documento, ele diz que a medida é necessária para combater a ‘política de desinformação’ do presidente e prega ‘medidas enérgicas e imediatas’ para viabilizar sua investigação e responsabilização.

“Entre as medidas impreteríveis, é mister a quebra de sigilo telemático das redes sociais do Presidente da República, acima indigitadas, a suspensão cautelar de acesso aos respectivos perfis com vistas a se evitar a destruição de provas, e a retratação por parte do presidente da república, providências que ora requeiro”, escreveu.

A ação foi distribuída ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos preferenciais do presidente e da base bolsonarista. Mais cedo, a comissão parlamentar entregou pessoalmente o relatório final a Moraes e pediu a inclusão da declaração do presidente sobre vacinas e Aids no inquérito das fake news, em que Bolsonaro já é investigado por afirmações infundadas contra as urnas eletrônicas.

Em transmissão ao vivo na semana passada, o presidente disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19 estariam desenvolvendo Aids, o que levou Facebook, Instagram e YouTube a removerem o vídeo das plataformas. O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido e o Public Health England desmentiram a informação e atribuíram o boato a um site que propaga fake news.

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