Por que o processo vitorioso da reeleição do presidente Bolsonaro teve início no dia 18 de fevereiro de 2021, com a mudança do presidente da Petrobras? Porque há o reencontro do candidato com sua base eleitoral e um nó tático, para quem gosta de futebol, ou um xeque para os enxadristas, com relação à política fiscal.
Faço essa afirmação ainda sem termos o resultado claro do impacto da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a respeito dos processos relativos ao ex-presidente Lula.
A não recondução do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, é praticamente a única razão, além da pandemia da COVID-19, que possui capacidade de interferir ou paralisar a atividade econômica do País. Fato que pode ser comprovado com a greve promovida pelos caminhoneiros em 2018, também contra a política de reajustes de preços realizada pela Petrobras. Naquela época, o presidente da empresa era Pedro Parente, que estava recuperando, econômica e financeiramente, a empresa, reduzindo seu custo de capital. O resultado foi a sua saída e, consequentemente, a alteração na política de reajuste de preços. Ao mesmo tempo, o então candidato Bolsonaro aliou-se às demandas da categoria, prometendo, caso fosse eleito presidente, adotá-las para reduzir o custo do óleo diesel. Os caminhoneiros já haviam ameaçado a realização de nova paralisação doze vezes, entre os anos de 2019 e 2020. No entanto, não da forma incisiva como no mês de fevereiro de 2021.
A redução da popularidade do presidente o direcionou para uma ação econômica populista, de curto prazo, com objetivo de evitar uma greve que, em conjunto com lenta recuperação da atividade econômica, poderia significar irrecuperável perda de apoio para as eleições de 2022. Ele, além de propor a substituição do presidente da Petrobras, porque é o representante do acionista majoritário - o Estado Brasileiro - que ocasionou a redução do preço de mercado da empresa e o aumento de seu custo de capital, propôs e conseguiu executar uma manobra fiscal, desonerando o preço do óleo diesel dos tributos federais PIS e Cofins.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é válida para União, Estados e municípios, ao "abrir mão" de uma receita deve-se cortar custos ou obter receita semelhante com outros tributos. Ao reduzir as alíquotas destes dois tributos PIS e Cofins a zero, sobre o preço do diesel, nos meses de março e abril, a contrapartida foi aumentar o percentual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o dia 31 de dezembro de 2021, limitar o teto de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros PCD em R$70.000,00 (setenta mil reais) e extinguir o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), reequilibrando a receita. Este fato permitirá ao presidente se expressar da seguinte forma: "eu fiz tudo o que pude para reduzir o preço do diesel. Se o preço não for reduzido, o culpado é o seu governador, que não quer reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobre dele."
O "nó tático ou o xeque" fiscal ocorre porque a arrecadação do ICMS corresponde, no caso do Estado de São Paulo, a aproximadamente 84% da receita tributária e a participação média deste imposto sobre o preço do óleo diesel no Brasil é de 13%. Sabe-se, também, que 75% do total da arrecadação do ICMS pertence ao Estado e 25% aos municípios e que devido à sua elevada participação na receita tributária, qualquer redução em sua alíquota implicaria necessariamente em redução dos gastos dos governos estaduais e municipais e/ou elevação "extraordinária" dos demais tributos para compensar a perda de receita, sem incorrer em crime contra a LRF.
Ou seja, os governadores e prefeitos não possuem instrumentos para reduzir a alíquota de ICMS sobre os preços dos combustíveis. Portanto, a "culpa" da não redução do preço do diesel será dos governadores. Os estados e municípios serão "asfixiados" tributariamente.
A alternativa seria a União repassar os recursos contingenciados, respeitando o pacto federativo. No entanto, o que é percebido, por força da legislação do nosso sistema eleitoral e político, é que os municípios e Estados que obtém, percentualmente, as maiores transferências de recursos da União, são aqueles governados por políticos aliados ao presidente da República, independentemente de quem seja o presidente. Desta forma, o presidente Bolsonaro, poderia, por meio da transferência de recursos para estados e municípios, evitar que governadores e prefeitos incorram em crimes contra a LRF e os fidelize em troca de apoio político nas eleições de 2022.
*Paulo Dutra Costantin é coordenador do curso de Economia da Faap (Faculdade Armando Alvares Penteado)
