Bolsonaro se expõe a processos de impeachment, diz Ayres Britto

Bolsonaro se expõe a processos de impeachment, diz Ayres Britto

Ex-ministro do STF afirma que posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro contra políticas de Saúde de seu governo e da OMS podem provocar a abertura de processos por crime de responsabilidade

Redação

22 de abril de 2020 | 17h01

Ex-presidente do STF Carlos Ayres Brito. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, afirmou nesta quarta-feira, 22, que o presidente Jair Bolsonaro se expõe a um processo de impeachment quando apoia aglomerações ou o fim do isolamento social, contrariando políticas de seu próprio governo, e decisões judiciais. A declaração foi feita em uma transmissão ao vivo do Uol, conduzida pelo jornalista Reinaldo Azevedo.

Além de Ayres Britto, também participou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, que afirmou que o impedimento do presidente pode ser avaliado posteriormente, mas que, neste momento, poderia ser um ‘desserviço’, já que a entidade busca na Justiça que Bolsonaro siga orientações da Organização Mundial da Saúde e de sua equipe técnica. “A posteriori, logo após superarmos esse momento mais difícil, esse debate pode voltar à tela”.

Ayres Britto afirmou que o governo tem recomendado o recolhimento à população, ‘para evitar aglomerações prejudiciais’. Reforça ainda que o governo ‘é mais importante que o governante’. “O poder Executivo, é maior que o presidente da República, porque ele é compartilhado por efeito de norma constitucional, com os ministros de Estado”.

O ministro lembrou ainda que ‘são crimes de responsabilidade os atos do presidente que atentem contra a Constituição, e especialmente: O livre exercício do Poder Judiciário e do Poder legislativo, do MP e dos poderes constitucionais das unidades’.

“Eu to dizendo que com essa atitude, ele se expõe a um processo de abertura por crime de responsabilidade. Atenta pelo menos contra o direito à saúde. E se expõe também a um processo de impeachment contra ele quando ofende o inciso 7 do art 85, o cumprimento das leis e decisões judiciais”, afirma Ayres Britto, em referência a decisões do STF.

 

 

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