Bolsonaro recua e anula nomeação de Ramagem para chefia da PF

Bolsonaro recua e anula nomeação de Ramagem para chefia da PF

Anulação da nomeação foi publicada no Diário Oficial da União com assinatura do presidente; mais cedo, ministro Alexandre de Moraes barrou a indicação do Planalto para a chefia da PF

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO, Julia Lindner e Vinícius Valfré /BRASÍLIA

29 de abril de 2020 | 14h21

O presidente Jair Bolsonaro publicou decreto nesta quarta, 29, anulando a nomeação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. A decisão ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspender a troca de comando da PF em decisão liminar, e representa um recuo do presidente.

Segundo o Estado apurou, o governo foi avisado que poderia perder no plenário da Corte caso insistisse na nomeação. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não vai recorrer da decisão de Moraes. Agora, o Planalto corre atrás de um novo nome para assumir a direção da PF.

Um dos cotados é o atual secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres. O governador Ibaneis Rocha, que voltou a se aproximar de Bolsonaro, participa de cerimônia no Palácio do Planalto.

O decreto anulando a nomeação de Ramagem na PF foi publicado no início da tarde no Diário Oficial da União com a assinatura do presidente. A medida também anula a exoneração da direção da Abin, cargo que ele volta a ocupar.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou os argumentos do PDT, que apontou “abuso de poder por desvio de finalidade” na nomeação de Ramagem para o cargo. O partido alega que a indicação de um amigo da família Bolsonaro para o posto teve como objetivo interferir politicamente no órgão de investigação.

A ação do partido se baseou em declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que acusou Bolsonaro de tentar interferir nos rumos de investigações e de cobrar relatórios de inteligência da PF.

De acordo com Moraes, as declarações de Moro, a divulgação de mensagens trocadas entre o presidente com o ex-ministro e a abertura do inquérito no próprio Supremo para investigar as acusações motivam a necessidade de impedir a posse de Ramagem. Segundo Alexandre de Moraes, o caso apresenta ‘ocorrência de desvio de finalidade’.

“Apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, afirma Moraes.

O ministro do Supremo pontuou que a Polícia Federal não é ‘órgão de inteligência da Presidência da República’.

Para Moraes, cabe ao Supremo o ‘dever de analisar se determinada nomeação, no exercício do poder discricionário do Presidente da República, está vinculada ao império constitucional’, pois o ato de nomeação’deve ser feito legal, moral e impessoalmente’ pelo governo federal. O ministro destacou que, no caso específico, Bolsonaro não apenas deixou de rebater Moro, como confirmou as alegações do ex-ministro.

“Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio Presidente da República, também em entrevista coletiva, ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria ‘todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas’”, escreveu Alexandre.

A posse de Ramagem estava prevista para as 15h de hoje, juntamente com a do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e do novo advogado-geral da União, José Levi.

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