Bolsonaro ironiza orçamento secreto e CPI da Covid: ‘Vou sugerir CPI do leite condensado’

Bolsonaro ironiza orçamento secreto e CPI da Covid: ‘Vou sugerir CPI do leite condensado’

O chefe do Executivo também chamou de 'criminoso' o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que voltou a ficar elegível e apto a disputar as próximas eleições após decisão do Supremo

Lauriberto Pompeu/ BRASÍLIA

12 de maio de 2021 | 11h07

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/ Estadão

O presidente Jair Bolsonaro minimizou e fez comentários irônicos nesta quarta-feira, 12, sobre dois assuntos que dão dor de cabeça ao Poder Executivo: a CPI da Covid, que apura falhas do governo federal no enfrentamento da pandemia, e o orçamento secreto de R$ 3 bilhões para fidelizar o apoio no Congresso, revelado pelo Estadão.

“O Renan Calheiros (disse) nesta semana que a CPI não existe para investigar desvio de recursos. Vou dar sugestão para o Renan, depois faz a CPI do leite condensado“, disse o presidente. A fala do chefe do Executivo remete à revelação pela imprensa dos gastos da administração federal, considerando ministérios e autarquias, com leite condensado, que chegaram a R$ 15 milhões no ano passado.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, tem pregado cautela na convocação de governadores e prefeitos porque o emedebista afirma que a CPI tem fato determinado e não pode virar uma comissão do “Fim do Fundo”.

A apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro repetiu o que disse ontem sobre o esquema do orçamento secreto e afirmou que as verbas foram publicadas no Diário Oficial da União. Apesar das declarações do presidente, não são públicas as informações de quais deputados e senadores se beneficiaram do dinheiro federal.

“E tem mais uma também, os R$ 3 bilhões do orçamento secreto. O Parlamento votou o orçamento por meses e eu sancionei e tem lá R$ 3 bilhões secretamente”, ironizou Bolsonaro.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) fez um requerimento para criação de uma CPI para apurar o esquema revelado pelo Estadão que o governo de Jair Bolsonaro fez para conquistar apoio por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões. Rocha é aliado de Bolsonaro e tem apadrinhados na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal que serviu de principal caminho para a execução das verbas secretas.

O caso do orçamento secreto foi revelado pelo Estadão e também será alvo de investigação no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU). Além do Senado, deputados já falam na criação da “CPI do Tratoraço”.

O Estadão revelou que o presidente Jair Bolsonaro entregou para um grupo de deputados e senadores o direito de impor onde seriam aplicados bilhões de reais, provenientes de uma nova modalidade de emendas, chamada RP9, que têm a liberação determinada pelo relator do orçamento no Congresso, não por ministros. Documentos aos quais o jornal teve acesso comprovam que congressistas usurparam funções do Executivo. Pelo acordo, deputados e senadores demandaram a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, indicando até mesmo preços que chegaram a até 259% acima dos valores de referência fixados pelo próprio governo.

Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de definir a aplicação dos recursos das emendas RP-9. O presidente considerou que isso contrariava o “interesse público” e estimulava o “personalismo”. Um conjunto de 101 ofícios aos quais o Estadão teve acesso mostra, porém, que Bolsonaro ignorou o seu próprio ato e entregou nas mãos de sua base de apoio o destino de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Aquele veto, porém, nunca foi derrubado. Além disso, o presidente também aumentou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal controlada pelo Centrão, que vai aplicar os recursos do orçamento secreto conforme as indicações dos parlamentares. Na prática, Bolsonaro deu o dinheiro e a caneta para seus apoiadores.

‘Criminoso’.

O chefe do Executivo também chamou de “criminoso” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que voltou a ficar elegível e apto a disputar as próximas eleições após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as condenações impostas pela Lava Jato contra o petista. “Ele não está inocentado, foi anulado o processo, continua criminoso”, disse Bolsonaro.

No mês passado, o plenário do STF manteve a decisão do relator da Lava Jato, Edson Fachin, que considerou que a Justiça Federal de Curitiba não era competente para investigar Lula, já que as acusações levantadas contra o ex-presidente não diziam respeito diretamente ao esquema bilionário de corrupção na Petrobrás investigado pela operação.

O entendimento do Supremo abre caminho para uma eventual candidatura de Lula ao Palácio do Planalto, em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro vem reforçando os ataques ao tribunal e enfrenta queda de popularidade com o agravamento da pandemia e a piora dos indicadores econômicos.

Com a decisão do STF, as quatro ações penais que miram Lula (do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas sobre o Instituto Lula) vão ser encaminhadas para a Justiça Federal do DF.

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