Bolsonaro exaltou ‘traidor da pátria’, diz OAB-RJ

Bolsonaro exaltou ‘traidor da pátria’, diz OAB-RJ

Em representação à Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil no Rio pede cassação do mandato de deputado que elogiou Carlos Brilhante Ustra, símbolo da repressão nos anos de chumbo, durante votação do impeachment na Câmara

Mateus Coutinho e Julia Affonso

25 de abril de 2016 | 13h08

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Brilhante Ustra (esq), morto no ano passado e Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na direita. Foto: Estadão

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nesta segunda-feira, 25, duas representações – uma na Procuradoria-Geral da República e outra na Câmara dos Deputados – pedindo a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decoro, e também que o parlamentar seja denunciado criminalmente por apologia à tortura ao exaltar o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra em seu voto pelo impeachment de Dilma Rousseff no domingo, 17.

A iniciativa de acionar a PGR e a Câmara contra Bolsonaro já havia sido anunciada pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, na semana passada.

Morto no ano passado, Ustra foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar. Uma de suas vítimas foi a presidente Dilma. “Infelizmente, em nome de uma política baixa e rasteira o deputado Jair Bolsonaro usou os torturados e suas famílias para se promover politicamente, enquanto homenageava um verdadeiro traidor da pátria, torturador que atentou contra a ordem jurídica, contra dignidade física e moral de cidadãos brasileiros”, assinala a representação da OAB-RJ à Procuradoria-Geral da República.

Para a entidade, o parlamentar cometeu apologia à tortura, um crime considerado de lesa-humanidade e inafiançável. “Aqui não há questão de cunho ideológico, aqui não há preferências pessoais ou políticas, com tortura ou torturadores não se negocia. Torturadores não tem lado na política. Representam apenas, o que de mais sórdido e hediondo aconteceu na história política deste país. Aqui se trata da defesa da Constituição e da Ordem Jurídica democrática”, segue a OAB no pedido à PGR.

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O crime, segundo a representação da OAB-RJ, não poderia ser enquadrado na imunidade parlamentar de Bolsonaro pois, para a entidade, “o mandato outorgado pelo povo brasileiro não autoriza o parlamentar a cometer crimes de ódio e fazer apologia contra a ordem democrática”.

Além disso, a seccional da Ordem dos Advogados protocolou na Câmara dos Deputados o pedido para que seja instaurado um procedimento disciplinar para cassar o mandato de Bolsonaro, pois, segundo a OAB-RJ, ele teria atentado contra o decoro parlamentar ao exaltar um torturador e ofender a presidente da República. No discurso durante a votação do impeachment, Bolsonaro chamou Ustra de “o pavor de Dilma Rousseff”.

PGR. A reação da OAB não foi a única, a Procuradoria-Geral da República já anunciou na semana passada que vai investigar o parlamentar a partir das mais de 17 mil manifestações que questionam a conduta de Bolsonaro. “Todas as reclamações sobre o tema recebidas via Sala de Atendimento ao Cidadão em todo o Brasil serão tratadas no bojo do procedimento em curso, que será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em virtude da prerrogativa de foro do deputado”, diz a nota da PGR. Outras entidades de juízes e movimentos sociais em defesa de direitos humanos também condenaram a postura de Bolsonaro.

Ustra comandou o Doi-codi entre 1971 e 1974. Nos últimos anos, procuradores da República em São Paulo vinham tentando processá-lo por tortura e morte de vários militantes que foram encarcerados nas dependências daquela unidade militar do antigo II Exército em São Paulo. Há sete anos, Ustra foi declarado torturador pela Justiça, após decisão do TJ de São Paulo.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE BOLSONARO:

Em nota divulgada nesta segunda, a assessoria do deputado disse que “não foi feita homenagem a torturador”. Confira a íntegra do texto abaixo:

“Em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura.

O que existe são apenas acusações de pessoas que não devem ser levadas em consideração, pelo fato de terem interesse em receber indenizações por motivação política. O Coronel Ustra foi um bravo que lutou para evitar que o Brasil fosse comunizado e se transformasse numa imensa Cuba. Estranha também que a OAB não tenha a mesma preocupação com os parlamentares que homenagearam Marighella, Lamarca, Prestes e outros criminosos.”

 

 

 

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