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Bolsonaro efetiva Carlos Horbach como ministro titular do TSE

Depois de reconduzir Sérgio Banhos ao cargo por mais dois anos, presidente decidiu nomear o advogado, que já era ministro substituto no tribunal, para uma cadeira de titular na Corte

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Por Rayssa Motta/São Paulo e Rafael Moraes Moura/Brasília
Atualização:

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu nomear o advogado e professor de Direito Carlos Horbach para a vaga aberta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o fim do mandato do ministro Tarcisio Vieira, que não poderia ser novamente reconduzido ao cargo. A escolha foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça, 11.

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Horbach, que já era ministro substituto no tribunal, assume agora uma cadeira de titular na Corte. Nas eleições de 2018, ele chegou a mandar Bolsonaro, ainda candidato, apagar publicações sobre 'kit gay' e vetou uma aparição do ex-presidente Lula (PT) na campanha petista.

Esta é a segunda indicação do presidente ao TSE neste ano. Mês passado, Bolsonaro reconduziu Sérgio Banhos, indicado por ele em 2019, ao cargo por mais dois anos.

Carlos Horbach é o novo ministro titular do TSE. Foto: Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral

O TSE é um tribunal híbrido, formado por sete integrantes titulares: três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois advogados escolhidos pelo presidente a partir de listas tríplices aprovadas pelos ministros do STF e encaminhadas ao Planalto. Os novos indicados de Bolsonaro devem acabar julgando ações relacionadas à campanha bolsonarista em 2018, possivelmente beneficiada por disparos em massa de mensagens com conteúdos falsos, e às eleições de 2022.

Defensor do voto impresso, o presidente já entrou em rota de colisão com membros do tribunal por colocar em dúvida a segurança do sistema eletrônico de votação no País e levantar teses de fraude eleitoral, sem apresentar provas. Em um dos episódios mais recentes, após a invasão ao Capitólio por extremistas inconformados com a derrota de Donald Trump nos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que, se não houver voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um 'problema pior'.

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Nomeação foi publicada no DOU. Foto: Reprodução

 

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