Bolsonaro diz que Forças Armadas são poder moderador e darão ‘apoio total às decisões do presidente’

Bolsonaro diz que Forças Armadas são poder moderador e darão ‘apoio total às decisões do presidente’

Vinícius Valfré/BRASÍLIA

12 de agosto de 2021 | 17h53

Em cerimônia de promoção de oficiais nesta quinta-feira, 12, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas dão “apoio total” às decisões dele e, ainda, voltou a se referir a Exército, Marinha e Aeronáutica como “poder moderador” no sistema constitucional do País. Trata-se, na realidade, de uma interpretação equivocada que o chefe do Executivo dá ao artigo 142 da Carta de 1988, para sugerir que os militares poderiam ser acionados por critérios políticos.

“O momento é de satisfação e alegria para todo o Brasil. Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia, e o apoio total das decisões do presidente para o bem da sua nação”, afirmou.

Além de civis, a cerimônia contou com a participação dos generais Hamilton Mourão, vice-presidente; Walter Braga Netto, ministro da Defesa; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência.

Em breve mensagem aos novos oficiais-generais promovidos, Bolsonaro afirmou que os militares “sabem o que é bom e o que é justo para o nosso povo”.

“Como chefe da nação, a tranquilidade que tenho com o trabalho de vocês me conforta nos momentos difíceis. Obrigado por existirem, obrigado pela tradição e pelo compromisso de dar a vida pela pátria, se preciso for. Quer sejam ameaças externas ou internas. Nós sabemos o que é bom e o que é justo para o nosso povo”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro em solenidade de promoção de oficiais. Foto: Marcos Corrêa/PR

Desde a primeira metade do mandato de Jair Bolsonaro, aliados mais radicais disseminam a ideia de que a Constituição permitiria um decreto de “intervenção militar” do Executivo contra “excessos” do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para juristas, no entanto, a interpretação é absurda e faz com que o presidente flerte com crimes de responsabilidade. A própria Advocacia-Geral da União (AGU), cujo chefe é escolhido por Bolsonaro, já sedimentou o entendimento de que a classificação das Forças como poder moderador é indevida. A manifestação foi enviada ao STF em julho de 2020, em uma ação do PDT. A Suprema Corte tem decisões no mesmo sentido.

“Somente é possível conceber que a Constituição da República, ao dispor sobre a função castrense de garantia dos poderes funcionais, trouxe consigo a concepção de que não é dado a um poder invocar ou uso da força contra outro poder, até mesmo porque, conduta desse quilate conspurcaria irremissivelmente o próprio sistema de freios e contrapesos”, frisou o então AGU, José Levi, que deixou o cargo em março deste ano.

Na mesma época, o interesse de Bolsonaro em imiscuir as Forças Armadas em seus conflitos políticos resultou na crise que levou à demissão de toda a cúpula do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O presidente pediu o cargo do então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, porque ele se recusava a garantir um alinhamento automático e a manifestar apoio das Forças a posições pessoais do presidente.

Bolsonaro também sugeriu que as Forças Armadas poderiam ser chamadas para atuar como “moderadoras” durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020, que teve o vídeo divulgado no mês passado por ordem do ministro do STF Celso de Mello. No encontro com auxiliares, o mandatário cita o artigo e fala em “pedir as Forças Armadas que intervenham pra restabelecer a ordem no Brasil, naquele local sem problema nenhum”.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.