Bolsonaro propõe novo mandato para Aras na Procuradoria-Geral da República

Bolsonaro propõe novo mandato para Aras na Procuradoria-Geral da República

O atual chefe do Ministério Público Federal já se manifestou sobre a mensagem do presidente, se dizendo 'honrado com a recondução' e 'reafirmando compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição'

Gustavo Côrtes/Brasília e Pepita Ortega/São Paulo

20 de julho de 2021 | 16h20

O procurador-geral da República Augusto Aras conversa com o presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 20, a indicação de Augusto Aras para um mandato de mais dois anos no comando da procuradoria-geral da República. “Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”, escreveu o chefe do Executivo em sua conta no Twitter. O nome ainda vai passar pelo Senado, que pode aprovar ou barra a recondução.

O atual chefe do Ministério Público Federal já se manifestou sobre a mensagem do presidente, se dizendo ‘honrado com a recondução’ e ‘reafirmando compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição’. Em nota, Aras disse estar pronto para prestar contas de suas ações no primeiro mandato perante os senadores. O PGR também disse que vai continuar ‘defendendo o fortalecimento da democracia e a harmonia entre os Poderes a partir do diálogo institucional permanente’.

A atuação do PGR, no entanto, é criticada por seus próprios pares, que veem sua atuação bastante alinhada a Bolsonaro. Internamente, nomes de peso na história recente da PGR se opõem abertamente à gestão Aras. Na avaliação desses procuradores, o chefe do MPF no governo Bolsonaro não prestigia a independência da Instituição.

Aras foi indicado para o comando do MPF em setembro de 2019 e seu atual mandato termina no dia 25 de setembro. A primeira decisão de Bolsonaro pelo nome de seu aliado quebrou uma tradição prestigiada por todos os antecessores do chefe do Executivo desde o primeiro governo Lula (2003/2006) – a de indicar uma pessoa da lista tríplice montada pelos procuradores.

Com a escolha pela recondução do atual PGR, Bolsonaro rejeita pela segunda vez os nomes mais votados pela classe em processo organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República. A subprocuradora Luiza Frischeisen venceu a eleição com 647 votos, seguida por Mario Bonsaglia, que teve 636 votos, e por Nicolao Dino, com 587 votos. Todos os integrantes da lista tríplice enviada a Bolsonaro faziam oposição à postura de Aras, que serviu como escudo de Bolsonaro e de seus filhos ao longo de seu primeiro mandato à frente da Procuradoria-Geral da República.

A ANPR lamentou a decisão do presidente pela recondução de Aras, afirmando que a lista tríplice assegura transparência ao processo de escolha do PGR, resultando na independência que ele deve observar no exercício de suas funções. “O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do MPF e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel”, registrou a entidade.

O desprezo de Bolsonaro pela lista tríplice, agora pela segunda vez, deu força para a reivindicação da entidade para que seja incluída em lei a necessidade de o chefe do executivo nomear como PGR um dos indicados por seus pares. Atualmente, o chefe do Executivo pode indicar o nome que quiser para a chefia do MPF.

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, defende que a lista tríplice do Ministério Público Federal seja transformada em filtro constitucional para a nomeação do procurador-geral da República. “A mudança garantiria transparência e democracia à escolha e daria mais autonomia ao escolhido em relação à Presidência”, argumentou ao Estadão.

De acordo com Cazetta, a ‘manutenção do padrão’ pelo presidente – de escolher um nome que não aqueles prestigiados pelos pares – não surpreende, apesar de que Bolsonaro tenha votado favoravelmente à lista tríplice quando era deputado federal. Em tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 52/2019 aguarda designação de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e obrigaria o Executivo a escolher um dos nomes da lista tríplice, formulada a partir de eleições entre os procuradores federais.

Além das críticas pela falta de atuação em relação ao governo, uma das principais controvérsias envolvendo o atual procurador-geral é a cruzada promovida por ele contra a Operação Lava Jato. Aras pôs fim às forças-tarefa como grupos de trabalho isolados e integrou os procuradores em Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Em setembro do ano passado, o PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeitasse ação que questionava o direito do senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ), ao foro privilegiado no caso das “rachadinhas”. Em maio, se manifestou contra a abertura de investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pivô da investigação das ‘rachadinhas’, e pela mulher dele, Márcia Aguiar.

Ao lado de André Mendonça, Aras chegou a ser um dos cotados para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, no último dia 12. No entanto, o atual Advogado-Geral da União foi escolhido pelo presidente e indicado à cadeira na corte máxima, cumprindo a expectativa dos aliados de Bolsonaro de um nome ‘terrivelmente evangélico’.

Uma das mais recentes polêmicas envolvendo o atual PGR diz respeito ao silêncio diante das acusações sem provas de Bolsonaro sobre fraudes nas eleições. Em reação às declarações do presidente, ex-procuradores-gerais eleitorais que antecederam Aras divulgaram texto em que afirmam que ‘insinuações sem provas, que pretendem o descrédito das urnas eletrônicas, do voto e da própria democracia, devem ser firmemente repelidas em defesa da verdade’.

Além disso, cinco dos onze integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), dentre eles os três subprocuradores-gerais que compõem a lista tríplice pediram a Aras que investigue Bolsonaro pelo crime de abuso de poder de autoridade nos recentes ataques ao sistema eleitoral.

Leia a íntegra da nota da ANPR

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lamenta que a lista tríplice, formada em eleição realizada em 22 de junho, não tenha sido observada e reafirma sua posição institucional em defesa desse modelo para a escolha do Procurador-Geral da República (PGR), nos moldes que se aplicam aos demais Ministérios Públicos no Brasil.

A formação da lista tríplice assegura transparência a um processo que culmina com a escolha política exercida pelo Presidente da República e um juízo de controle e ratificação pelo Senado, tudo resultando na independência que deve observar o PGR no exercício de suas funções junto ao Supremo Tribunal Federal e no modelo de controle do qual também faz parte o Ministério Público Federal (MPF).

O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do MPF e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel. A recusa na adoção de uma prática consolidada pelos chefes do Poder Executivo entre 2003 e 2017 representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira por um Ministério Público combativo e comprometido com a ordem jurídica e com a democracia.

A ANPR reitera que continuará a lutar, no Congresso Nacional, pela inclusão na Constituição Federal da previsão da lista tríplice também para o cargo de Procurador-Geral da República, buscando o diálogo com a sociedade para a compreensão da necessidade do instrumento.

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