Bolsonaro diz ao STF que associação entre ONGs e queimadas na Amazônia foi ‘mera opinião’

Bolsonaro diz ao STF que associação entre ONGs e queimadas na Amazônia foi ‘mera opinião’

Em resposta a interpelação de entidade no Supremo Tribunal Federal, presidente diz que 'apenas' fez 'discurso político' e que tem 'livre manifestação de pensamento'

Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

23 de outubro de 2019 | 16h13

O presidente Jair Bolsonaro quebrou a tradição ao nomear Augusto Aras como o futuro procurador-geral da República. Ele não estava na lista tríplice. Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal que seu discurso em que levantou suspeita sobre a atuação de ONGs em queimadas na floresta amazônia foi uma ‘mera opinião’ e ‘discurso político’. A petição é apresentada no âmbito de interpelação da Associação Civil Terra Azul. O ministro Alexandre de Moraes chegou a determinar a notificação do presidente para apresentar resposta.

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“Pois bem. No caso, considero que não fui dúbio ou ambíguo. Em verdade, fui genérico. Isso porque, referida declaração não teve destinatário certo e específico, isto é, não se referiu a alguma ONG determinada ou concretamente determinável”, afirma Bolsonaro.

O presidente também diz que, em sua fala, não fez ‘qualquer afirmação categórica’. “Trata-se, aliás, de mera opinião, a qual, no máximo, pode ser entendida como crítica, sendo certo que a referida declaração foi exteriorizada com base no meu direito fundamental de livre manifestação de pensamento”.

“Não bastasse, embora a ocorrência de queimadas na Amazônia não seja fato novo, diferentemente do que alega a interpelante, tenho tomado todas as medidas que estão ao meu alcance, para combater, controlar e mesmo evitar, ao máximo possível, tais ocorrências”, afirma.

“Verifica-se, portanto, que estão sendo adotadas todas as medidas cabíveis não só para conter os incêndios nos Estados da Amazônia legal, como também para combater delitos ambientais na região, não havendo que se falar em violação do art. 225 da Constituição Federal, por mim ou por quem quer que seja no âmbito da Administração Pública Federal”, diz.

“Por tudo quanto demonstrado, não se vislumbra, assim, qualquer ilegalidade, ainda que por omissão, de ato atribuível à União ou a mim, no exercício do cargo de presidente da República, sendo certo que apenas proferi discurso político, sem qualquer conteúdo ilícito, com fundamento”, conclui.

Em agosto, Bolsonaro afirmou: “O crime existe, e isso aí nós temos que fazer o possível para que esse crime não aumente, mas nós tiramos dinheiro de ONGs. Dos repasses de fora, 40% ia para ONGs. Não tem mais. Acabamos também com o repasse de dinheiro público. De forma que esse pessoal está sentindo a falta do dinheiro”

“Pode estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses ‘ongueiros’ para exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil. Essa é a guerra que nós enfrentamos”, afirmou o presidente a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada.

Em ação no STF, a entidade afirmou que se o presidente ‘tem conhecimento de que existem ONGs que, comprovadamente, estão promovendo incêndios na floresta amazônica, deve ele indicar quem são essas entidades’. “Até porque, é de interesse do terceiro setor como um todo que aqueles que não cumprem com seu fim social, e principalmente os que não respeitam a lei, sejam exemplarmente punidos”.

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