Bolsonaro troca chefias da AGU e do Ministério da Justiça

Bolsonaro troca chefias da AGU e do Ministério da Justiça

O secretário de segurança pública do governo do DF, Anderson Torres, assume o comando do Ministério da Justiça. O novo ministro já foi denunciado por prática de tortura, mas acabou absolvido

Breno Pires e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

29 de março de 2021 | 16h59

O presidente Jair Bolsonaro deixa o Palácio do Alvorada, em Brasília. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O presidente Jair Bolsonaro decidiu trocar o comando do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU), dois órgãos sensíveis para os interesses do Palácio do Planalto. Na chefia da Justiça, foi nomeado o secretário de segurança pública do governo do Distrito Federal, Anderson Torres, amigo do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Torres terá a Polícia Federal subordinada à sua pasta e entra no lugar do ministro André Mendonça, que deixa o cargo e retorna à AGU.

Mendonça é considerado um dos nomes favoritos para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, com a aposentadoria compulsória de Marco Aurélio Mello. Dentro do STF, a avaliação é que as mudanças anunciadas pelo Planalto em seis ministérios evidenciam um realinhamento político do governo, que ficaria mais na mão do Centrão.

Na tarde desta segunda-feira, Torres foi chamado para uma reunião no Planalto com Bolsonaro, que sacramentou a sua nomeação. Mais cedo, o presidente já havia conversado com Levi, que saiu do primeiro escalão do governo após não assinar uma ação do governo federal, apresentada no STF, contra o toque de recolher imposto por três Estados.

Segundo o Estadão apurou, a queda de Levi também está relacionada à proximidade do ex-chefe da AGU com integrantes do STF. A interlocutores, Bolsonaro demonstrou irritação com o que considera pressão do ministro Gilmar Mendes e disse que não aguenta mais ser “mandado” pelo magistrado. Nos bastidores, a nomeação de Anderson Torres é atribuída ao ex-deputado federal Alberto Fraga, amigo do presidente que está sob tratamento médico após ser infectado pela covid-19.

Atual secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres havia sido cotado para assumir a diretoria-geral da Polícia Federal no governo Bolsonaro em ao menos três oportunidades, e agora assume um cargo hierarquicamente superior. Ele vai ser o terceiro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, um dos cargos mais delicados para o Palácio do Planalto, por envolver o comando da Polícia Federal, que faz investigações que miram a família e aliados do chefe do Executivo.

O novo ministro da Justiça já foi denunciado por prática de tortura, mas acabou absolvido. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, em 2007, Torres e quatro agentes da PF teriam sequestrado e torturado dois rapazes suspeitos de cometerem um furto na casa de um integrante da PF, em Brasília, para que confessassem o crime. A acusação também apontou que os policiais federais se utilizaram irregularmente de suas funções para descobrir os autores do furto, pois a competência para a apuração seria da Polícia Civil, e não da PF. Ao fim da ação penal, no entanto, todos os acusados foram absolvidos. A sentença apontou a “inexistência do fato”. Após essa decisão, também foi arquivada, em 2018, uma ação de improbidade a que os integrantes da PF respondiam sobre o mesmo episódio.

Segundo o Estadão apurou, Torres deve manter o atual diretor-geral da PF, Rolando de Souza.

Currículo. Apesar de ser delegado da PF, Torres passou grande parte da carreira na Câmara dos Deputados. Ele já foi diretor de assuntos legislativos da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), cumprindo papel de articulação entre os policiais federais e parlamentares. Também já foi chefe de gabinete do ex-deputado do PSL Fernando Francischini na Câmara.

Foi na Câmara dos Deputados que Anderson Torres se tornou muito próximo de Jorge Oliveira — homem de confiança de Bolsonaro. Da relação com Jorge Oliveira, ainda na Câmara, veio a aproximação também com o presidente Jair Bolsonaro, ainda enquanto deputado.

Nomeado ministro por Bolsonaro, Jorge Oliveira — hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) — sempre foi um fiador da possível entrada de Torres no governo.

A primeira vez que o nome de Torres foi cotado para a Polícia Federal foi antes mesmo da posse de Bolsonaro. Na ocasião, porém, esbarrou na “porteira fechada” prometida pelo presidente ao então juiz Sérgio Moro. Para que assumisse o ministério da Justiça, Moro teve de Bolsonaro a aprovação para escolher o nome de comando da PF, e então apontou Maurício Valeixo, ex-superintendente da Polícia Federal no Paraná.

Quando estourou a primeira crise entre Bolsonaro e o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, envolvendo a substituição do diretor-geral indicado por Moro à PF, Maurício Valeixo, em setembro de 2019, o nome de Anderson Torres circulou nos bastidores como possível substituto. Naquele momento, Torres tinha o apoio de Jorge Oliveira, então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, com quem costumava ter reuniões — foram pelo menos cinco nos primeiros nove meses de governo Bolsonaro.

Valeixo, no entanto, foi mantido. Mas, no início de 2020, quando os embates entre Bolsonaro e Moro se aprofundaram, o nome de Torres voltou a ser cotado. Desta vez, não apenas para a diretoria da Polícia Federal, mas como alternativa a Moro como ministro. Um dia antes de Moro pedir demissão acusando Bolsonaro de interferência indevida na PF, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sugeriu o nome de Torres para a vaga. Seria um “ministro 100 vezes melhor”, disse Ibaneis ao Estadão.

Anderson Torres criticava Sérgio Moro nos bastidores por supostamente não se reunir com secretários de segurança. Essa queixa foi levada a Bolsonaro em 2020, em um momento no qual alguns aliados do presidente estimulavam-no a dividir o ministério em duas pastas, separando segurança de um lado e Justiça do outro.

Ação. Levi deixa o cargo após se recusar a assinar a ação apresentada pelo próprio Bolsonaro para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que impuseram “toque de recolher” à população, endurecendo as restrições à circulação de pessoas diante do agravamento da pandemia. A ação contrariou governadores e acabou arquivada por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que considerou que caberia à AGU formalizar o pedido e rejeitou o recebimento da ação.

“O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao advogado-geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu.

Na decisão de quatro páginas, Marco Aurélio ainda destacou que o governo federal não está isento de agir na pandemia. “Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, frisou o decano.

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