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Bolsonaro aciona STF para derrubar 'toque de recolher' na Bahia, Rio Grande do Sul e DF; governadores reagem

O presidente considera que as medidas são 'uma decisão política desproporcional' e sustenta que elas afrontam as garantias estabelecidas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica; Eduardo Leite afirma que presidente coloca energia no confronto, em vez de conseguir vacinas para a população e Rui Costa diz que Bolsonaro mais uma vez mostra que 'é aliado da morte e do vírus'

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Por Pepita Ortega , Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Pedro Venceslau/SÃO PAULO
Atualização:

O presidente Jair Bolsonaro ajusta uma máscara no rosto. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em uma nova ofensiva contra governadores, o presidente Jair Bolsonaro acionou na noite desta quinta, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, que determinaram 'toques de recolher' para conter o avanço da pandemia da covid-19. O presidente considera que as medidas são 'uma decisão política desproporcional'. Bolsonaro entrou com a ação no STF no momento em que o País passa pelo pior momento da pandemia do novo coronavírus, com recordes sucessivos no número de óbitos diários.

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Na avaliação de Bolsonaro, os decretos afrontam as garantias estabelecidas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e 'subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário'.

O presidente também quer que o STF estabeleça que medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem a aprovação de leis locais, por parte do Poder Legislativo, não podendo ser determinadas unilateralmente por decretos de governadores.

"Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de "toque de recolher", geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário. Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro", diz trecho da ação assinada pelo próprio presidente.

Integrantes do governo admitem reservadamente que o 'timing' da ofensiva no Supremo não é favorável aos pedidos do presidente, em virtude do estágio atual da pandemia. A ação foi protocolada no mesmo dia em que foi anunciada a morte cerebral do senador Major Olímpio (PSL-SP) após complicações pela covid.

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Até a publicação deste texto, não havia sido ainda sorteado o relator da ação no STF.

Repercussão

Considerado aliado do presidente Jair Bolsonaro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou ao Estadão que os decretos contestados 'não têm nada de inconstitucionais'. "Foram editados dentro da competência a mim estabelecida na própria constituição e na lei", registrou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por sua vez, disse que o presidente 'coloca energia em confronto, desprezando a gravidade da pandemia, quando poderia colocá-la em em ajudar, conseguindo vacinas para a população'.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) disse ao Estadão: "Bolsonaro se mostra o grande aliado do vírus no Brasil, o grande aliado da morte". Costa gravou um vídeo no qual defende as medidas restritivas para conter a disseminação do vírus e a 'dignidade do atendimento hospitalar'

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"Essa ação contra os governadores visa aglutinar uma parcela de apoiadores de 20% através do ódio, independente de quantas pessoas vão morrer. Ele não se importa com a quantidade de mortos. Ele quer polarizar. A estratégia dele é essa o tempo todo, já a nossa é o inverso", afirmou Rui Costa ao Estadão.

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Em áudio divulgado no site do governo estadual, o mandatário ainda chegou a dizer que o presidente 'além de não ajudar, faz questão de tentar atrapalhar'.

"Essa ação no STF é a tentativa dele de mais uma vez demonstrar que é aliado da morte e do vírus. Mais uma vez ele está tentando acelerar o número de mortes e acelerar a contaminação no Brasil. Ele vive da crise, vive do colapso. Como é incapaz de gerir o pais a minha sensação é que ele quer aprofundar a crise do país pra tentar polarizar uma parcela da sociedade. Infelizmente ele é só adepto desse tipo de retórica de baixo nível e de pouco apreço com a vida das pessoas", disse o governador.

'Projetos de ditadores'

Em transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 18, Bolsonaro antecipou a decisão do governo de entrar com uma ação no STF contra o toque de recolher. O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de "projetos de ditadores" que teriam, pelos atos, poder de "usurpar" a Constituição.

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"Isso [toque de recolher] é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu", disse o mandatário. "Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento", acrescentou.

O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de "projetos de ditadores" que teriam, pelos atos, poder de "usurpar" a Constituição.

Ele disse que o Executivo enviou, ainda, um projeto de lei (PL) com urgência urgentíssima para o Congresso em que define o que são atividades consideradas essenciais durante a pandemia de covid-19. "É toda aquela que serve para o cidadão botar pão na mesa. Então, tudo passa a ser atividade essencial", apontou o presidente.

No início da live, Bolsonaro sustentou que a ação no Supremo e o projeto ao Congresso visam dar satisfação a parcelas da população que têm feito manifestações contra medidas restritivas adotadas em Estados e municípios para reduzir o contágio pelo novo coronavírus, que têm se multiplicado na atual fase de colapso da rede hospitalar em praticamente todo o País.

"A maior produção que nós podemos ter é a nossa liberdade e a nossa democracia, que a gente sabe que, pelo que a gente vê acontecendo no Brasil, parece que não estão tão sólidas assim, devemos nos preocupar com isso", disse o presidente da República.

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Na visão de Bolsonaro, as matérias teriam o objetivo de "restabelecer a ordem" e tornar os poderes da República "cada vez mais harmônicos". "Temos que cada um reconhecer sua importância e seus limites, senão o caldo pode entornar, ter briga em casa, ter tensões entre poderes, e ninguém quer isso aí", advertiu.

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