Bolsonaro, a negociação política e seus decretos

Bolsonaro, a negociação política e seus decretos

Rodrigo Augusto Prando*

06 de junho de 2019 | 07h00

Rodrigo Augusto Prando. FOTO: DIVULGAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro, como bem sabemos, apresentou-se, durante sua campanha, como um candidato “anti” e “sem”. Foi antipetismo, antilulismo, antiesquerda, antissistema e antipolítico e, também, foi candidato sem um partido organizado, sem estrutura, sem dinheiro, durante um bom tempo sem vice-presidente e sem tempo de televisão.

Como apontam os fatos, Bolsonaro superou suas limitações partidárias e de recursos e sagrou-se vitoriosos nas urnas. Foi, também, vitorioso na construção da narrativa “anti”. Certamente, esteve, quase sempre, em lado oposto à esquerda, Lula e o PT, todavia, nunca foi um outsider no mundo da política, tampouco desconhecia o “presidencialismo de coalizão” e tem uma família no bojo do sistema partidário e político brasileiro.

Desta forma, essa narrativa “anti” de evidente sucesso eleitoral trouxe, no campo da governabilidade, dificuldades enormes até agora, com quase seis meses de mandato.

Além disso, o governo – presidente e seus filhos e alguns ministros – sentem-se confortáveis em governar a partir da construção de inimigos, mantendo o discurso de campanha e as instituições e a sociedade sob constante tensão.

A esquerda, a ideologia de esquerda, a ideologia de gênero, Paulo Freire, a Sociologia, a Filosofia, as Humanidades, as universidades, estudantes, a velha política, o Centrão, Rodrigo Maia, entre outros, foram, nestes meses, guindados à condição de inimigo a ser combatido pela “nova política”, obviamente, representada pelo bolsonarismo no poder.

Não faz muito, Bolsonaro ensaiou, novamente, uma aproximação com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, a fim de amainar os ânimos, especialmente após as manifestações a favor do governo. São idas e vindas de Bolsonaro, bate e assopra, demostra valorizar o Congresso Nacional e depois parte para o ataque ou se cala quando ataques são oriundos das alas bolsonaristas, seja nas redes sociais ou nas ruas.

No âmago desta atitude presidencial está uma dinâmica que esgarça a já combalida governabilidade, mas mantém a chama acesa do bolsonarismo eleitoral. É uma aposta que, até o momento, mostra-se pouco eficiente no que tange à ação política do Poder Executivo.

Tendo a crer que Bolsonaro, até, gostaria de se relacionar mais abertamente com deputados e senadores, de forma mais republicana e cordial, todavia, no seu entorno há os que preferem uma constante peleja, enfrentamento direto do “inimigo”.

Em recente reportagem no Estado, em 4/6/19, intitulada Bolsonaro edita recorde de decretos desde Collor, assinada por Renato Onofre e Mariana Haubert, há a seguinte afirmação:

“Com uma base incerta no Congresso, Bolsonaro tem adotado o expediente (a edição de decretos) em alguns casos para acelerar a implantação do seu projeto político e cumprir promessas de campanha. O Parlamento que tomou posse em março reúne o menor número de congressistas declaradamente governistas da redemocratização para cá”.

E, na sequência, os jornalistas asseveram que os decretos editados por Bolsonaro, não são sempre aceitos:

“Algumas medidas, no entanto, têm sofrido contestações. Só na Câmara, há 117 pedidos para sustar 20 dos decretos, enquanto sete ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade de duas das “canetadas” do presidente. Todas colocam em xeque os fundamentos utilizados pelo governo para alterar normas sem consultar o Congresso”.

Não apenas no universo político Bolsonaro e sua caneta são contestados, pois há entidades como o Sou da Paz e Instituto Ethos, entre outras 47 entidades, que assinaram um manifesto denominado “Pacto pela democracia” cujo teor indica que governar por meio de decretos seria uma afronta à democracia brasileira.

Fiz, logo abaixo da mencionada reportagem, uma análise dessa prática governista, demonstrando, a partir dos dados coligidos, que:

“Bolsonaro editou, nestes cinco meses de mandato, 157 decretos. É um número alto, se comparado aos demais presidentes, só sendo superado por Collor. Vejamos: Collor (268), Itamar (97), FHC 1 e 2 (147; 151), Lula 1 e 2 (154; 112), Dilma 1 e 2 (66; 73), Temer (94) e Bolsonaro (157) ”.

E, ainda, aduzi que:

“(…) o uso exagerado de decretos pode significar – e parece ser o caso de Bolsonaro – dificuldades no diálogo e na negociação política com deputados e senadores. E essa dificuldade se assenta numa realidade em que: 1) o governo não constituiu uma sólida e nem uma porosa base parlamentar; 2) o PSL, partido o presidente, é uma conjugação de personalidades neófitas sem compreensão da dinâmica política; 3) as constantes rusgas com Maia e, não menos importante, 4) a insistência em conjugar o discurso de “nova” e “velha” política com o rodízio de se governar elegendo inimigos, mantendo as instituições em constante tensão”.

Em termos de valores e posição ideológica, o atual Congresso tinha tudo para estar muito bem alinhado com Bolsonaro. À época das eleições, afirmei, em entrevista, que deputados e senadores recém-eleitos estariam bem próximos de Bolsonaro do que de Haddad, isto é, teria o primeiro melhores condições de governabilidade que o segundo. Todavia, quis a realidade política, as decisões do presidente, familiares, apoiadores e alguns ministros, afastar o Executivo do Legislativo.

O governo pode, ainda, com esforço, ultrapassar essas ações erráticas destes seis primeiros meses. Para isso, terminar com o discurso de campanha, assumir a liturgia do cargo, reforma ministerial desligando os ministros ideológicos e pouco produtivos e, aí, sim, formar um pacto com os demais poderes, mas um pacto assentado numa clara agenda para o país, com uma liderança política presidencial dialógica e presente e confiança entre as partes contratantes do pacto pela governabilidade.

E, finalmente, compreender que a negociação política, numa democracia, é essencial e legítima. Bolsonaro foi legitimado pelas urnas, mas deputados e senadores também foram. Colocar a negociação, o diálogo, no campo da “velha política”, assumindo que será sempre o “toma lá dá cá”, fisiologismo ou corrupção, é posição nociva à própria democracia e às instituições.

*Rodrigo Augusto Prando, professor e pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas. Graduado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp

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