Aliados do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) impulsionam nas redes sociais uma "vaquinha" para ele pagar a multa de R$ 405 mil determinada nesta terça-feira, 3, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A penalidade foi aplicada após o parlamentar violar medidas cautelares impostas no processo em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão.
Apesar das proibições, o deputado discursou nos atos bolsonaristas organizados no último domingo, 1º, Dia do Trabalho. A tornozeleira eletrônica que ele deveria usar também está desligada desde 17 de abril. Moraes afirmou que Silveira desrespeitou as medidas cautelares em 27 ocasiões diferentes, o que foi considerado no cálculo da multa.
Depois do julgamento do parlamentar no STF, em 20 de abril, quando ele foi condenado por ataques à democracia e ameaças aos ministros, e especialmente após ele ter recebido o perdão judicial do presidente Jair Bolsonaro, governistas passaram a dizer que Silveira se tornou um "símbolo de liberdade de expressão". A ideia é usar o caso para manter a tensão com o Supremo e obter ganhos políticos neste ano de eleição.
"Como é de conhecimento de todos, nosso amigo Daniel Silveira foi multado novamente pelo STF", escreveu a deputada Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. A publicação é acompanhada por uma foto do parlamentar e a frase "Vamos ajudar Daniel Silveira". Foi criado até mesmo um e-mail para a "vaquinha" que serve como chave PIX para os militantes que quiserem transferir dinheiro para o deputado.
No último domingo, 1º, durante uma manifestação bolsonarista em Brasília, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou, em discurso num carro de som, que Silveira era "símbolo da luta pela liberdade". "Nós somos um exército verde e amarelo, criado por um homem, o nosso capitão. Palmas para Jair Messias Bolsonaro. O presidente tem se colocado como a última barreira para que o comunismo tome conta do nosso País", disse a deputada.
O ato bolsonarista de 1º de maio, realizado na Esplanada dos Ministérios, teve pedidos de destituição dos ministros do STF. Bolsonaro foi à manifestação, caminhou entre apoiadores, mas não discursou, após ter sido aconselhado por aliados a "baixar a temperatura" da crise com o Supremo. Apesar da aparente trégua do presidente no conflito institucional com o Judiciário, contudo, a ala governista do Senado foi acionada para pressionar pelo impeachment dos magistrados da Corte.
A crise entre Bolsonaro e o STF aumentou quando o presidente concedeu o perdão presidencial a Silveira, em 21 de abril, menos de 24 horas depois de o parlamentar ser condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia.
Na Câmara, bolsonaristas começaram a agir para tentar salvar os direitos políticos de Silveira, que pretende concorrer ao Senado nas eleições deste ano. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou um projeto de lei que garante anistia a todos os condenados e investigados por crimes políticos desde 2019, início do governo Bolsonaro. Na prática, trata-se de uma anistia retroativa.
Em 26 de abril, numa ação coordenada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disseram que eventuais decisões sobre cassação de mandatos de parlamentares cabem apenas ao Congresso. Em meio ao imbróglio, Silveira assumiu como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o que gerou revolta na oposição.
Ontem, Lira disse que apenas o líder do PTB na Câmara, Paulo Bengtson (PA), pode tirar Silveira da CCJ. O deputado também tomou posse como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e passou a integrar os colegiados de Educação, Cultura e Esportes.
Em despacho na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o decreto editado por Bolsonaro para "perdoar" Silveira não alcança a inelegibilidade ligada à condenação criminal, prevista na Lei da Ficha Limpa, conforme entendimento pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
