Boca Livre mira em três núcleos de fraudes na Lei Rouanet

Boca Livre mira em três núcleos de fraudes na Lei Rouanet

Polícia Federal, Procuradoria e Ministério da Transparência investigam promotores de eventos e empresários que teriam envolvimento em desvios de R$ 180 mi sobre 250 contratos desde 2001 no âmbito do Ministério da Cultura

Julia Affonso, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Fábio Serapião

30 de junho de 2016 | 05h00

Foto: PF

Foto: PF

A Operação Boca Livre – investigação integrada da Polícia Federal, da Procuradoria da República e do Ministério da Transparência – investiga três núcleos que teriam atuado para fraudar 250 contratos e desviar R$ 180 milhões do Ministério da Cultura por meio de projetos amparados na Lei Rouanet.

Na terça-feira, 28, a PF prendeu 14 investigados suspeitos de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.

Dois grupos são formados pela família que controla a Bellini Cultural e por funcionários, ex-funcionários e proponentes dos projetos culturais do grupo.

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O terceiro núcleo, segundo os investigadores, é composto pelos patrocinadores dos eventos, 13 pessoas jurídicas: Grupo Intermédica Notre Dame, KPMG Auditores Independentes, Lojas CEM S/A, Magna Sistemas Consultoria SA, Nicomed Pharma LTDA, Grupo Colorado, Cecil S/A Laminação de Metais, Scania, Roldão Autoserviços Comércio de Alimentos LTDA, Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA, Demarest Almeida, Rotenberg e Boscli, Sociedade de Advogados de São Paulo e Toyota do Brasil S.A Indústria e Comércio.

Todas as empresas negam taxativamente envolvimento em desvios e afirmam que responderão a todos os questionamentos da Polícia Federal, da Procuradoria e do Ministério da Transparência.

A investigação aponta que os patrocinadores agiram legalmente em relação à dedução de valores colocados nos projetos culturais dos quais participaram, mas as contrapartidas obtidas, como benefícios extras, tiveram recursos públicos, sem que as companhias tivessem que gastar valores adicionais nos investimentos aos projetos que patrocinaram, ou além daqueles deduzidos nas declarações de imposto de renda. Os artistas contratados pelas empresas não são investigados.

A Boca Livre identificou que as verbas da Lei Rouanet, nos projetos da KPMG, eram destinadas à confecção de livros em beneficio da empresa que se transformavam em brindes de final de ano aos clientes. Os recursos do projeto, de acordo com os investigadores, deveria ser direcionado à impressão de 300 unidades do livro “Sons e Poesia ao Vento” para distribuição gratuita a leitores sem condições financeiras.

O desvio de finalidade da Lei Rouanet também foi apontado no patrocínio do Grupo Colorado ao projeto “Brasil: Nossa história, nossa gente”, uma exposição fotográfica sobre a história do Brasil. Segundo relatório da Operação Boca Livre a exposição, na verdade, homenageou o fundador da empresa patrocinadora, Oswaldo Ribeiro Mendonça, e a usina de açúcar e álcool fundada por ele, como uma ação de marketing institucional.

Outra suposta fraude que teria havido com base na Lei Rouanet estaria ligada à empresa Roldão, que patrocinou um projeto sobre quatro concertos de música instrumental no interior de São Paulo. Da proposta constava que haveria uma doação de parte dos ingressos para entidades populares e outra vendida a preços populares.

Os investigadores sustentam que foram realizados, de fato, dois eventos no mesmo dia. Um deles seria uma apresentação da orquestra Villa Lobos para entidades selecionadas pelo Grupo Bellini no Espaço Tom Brasil e o outro um show da banda Jota Quest para 4 mil convidados para a Roldão.

COM A PALAVRA, O MINISTRO DA CULTURA MARCELO CALERO

O ministro da Cultura Marcelo Calero disse nesta terça-feira, 27, que não se pode ‘demonizar’ a Lei Rouanet ‘por conta de bandidos que formaram uma quadrilha’.

O ministro concordou que a Rouanet precisa passar por um processo de aperfeiçoamento. Segundo ele, porém, os 3 mil projetos ligados à lei criada em 1991 ‘não podem ser criminalizados, demonizados’.

“A gente não pode achar que o mecanismo inteiro não presta, não pode demonizar por conta de bandidos que formaram uma quadrilha e se valeram desse instrumento para finalidades não previstas na lei”, declarou Calero.

Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o Ministério da Cultura informou. “As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País.”

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA CULTURA:

“As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País.”

COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO DEMAREST

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

O escritório Demarest Advogados vem a público prestar esclarecimento sobre a “Operação Boca Livre” da Polícia Federal, que nesta manhã esteve em seu escritório em São Paulo.

O objetivo da visita foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. Tais empresas são alvo da operação. O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação.

COM A PALAVRA, A KPMG:

“A KPMG no Brasil informa que não é objeto de investigação na denominada Operação Boca Livre conduzida pela Polícia Federal. O fato da PF comparecer ao nosso escritório se deu pelo cumprimento de diligência para coletar documentos referentes a contratos com empresas de publicidade e propaganda (alvos da investigação) e que prestaram serviços para a KPMG no apoio a projetos culturais.

A KPMG, certa de que não cometeu qualquer ato ilícito, está e continuará a contribuir com as autoridades de maneira transparente para o fornecimento das informações necessárias.”

COM A PALAVRA, A SCANIA

Nota à imprensa

A Scania informa que tomou conhecimento hoje pela manhã da operação Boca Livre deflagrada pela Polícia Federal. Esclarece que não tem mais informações, mas está colaborando integralmente com a investigação e à disposição das autoridades.

COM A PALAVRA, O LABORATÓRIO CRISTÁLIA

“O Laboratório Cristália informa aos seus clientes, colaboradores e à população em geral que recebeu com surpresa a busca em suas dependências de documentação de agente cultural que lhe prestou serviço de fomento à cultura por meio da Lei Rouanet. Salienta ainda que todos os projetos inscritos na Lei Rouanet foram apresentados na forma da lei pelos agentes culturais como aprovados pelo Ministério da Cultura. A Companhia reforça que está colaborando com a investigação, bem como executa as melhores práticas de governança e ética em suas operações administrativas e comerciais.”

COM A PALAVRA, A INTERMÉDICA

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

O Grupo NotreDame Intermédica vem a público prestar esclarecimento sobre a “Operação Boca Livre” da Polícia Federal (PF), que nesta manhã esteve em sua Sede, em São Paulo.

O comparecimento da PF se deu pelo cumprimento de diligência para coleta de documentos e informações relacionados a empresas terceiras de marketing de eventos (alvos da investigação) que prestaram serviços ao Grupo NotreDame Intermédica no âmbito da Lei Rouanet.

O Grupo NotreDame Intermédica informa que não é objeto de investigação na denominada “Operação Boca Livre” conduzida pela Polícia Federal e enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade. Certa de que não cometeu qualquer ato ilícito, informa, ainda, que colaborou e continuará a contribuir com as autoridades na investigação.

COM A PALAVRA, AS LOJAS CEM

ESCLARECIMENTO

A Polícia Federal esteve na Lojas CEM solicitando documentos e informações sobre empresas que lhe prestaram serviços no âmbito da Lei Rouanet.

Prontamente a empresa deu todo o apoio ao bom andamento da diligência e comprometeu-se a prestar toda a colaboração necessária para o esclarecimento dos fatos.

Informamos que os projetos culturais nos quais investimos foram feitos, de nossa parte, dentro da mais absoluta regularidade. Como sempre, a postura da Lojas CEM com todas as pessoas e instituições com as quais se relaciona é de total transparência e completa lisura.

COM A PALAVRA, A ROLDÃO

Nota oficial

A companhia esclarece que contratou a Bellini Eventos Culturais para a realização de dois projetos culturais e que, na manhã de hoje, foi requerida pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Boca Livre, a apresentar a documentação referente a esses serviços. A empresa informa que não é alvo da operação e que já entregou à força-tarefa todos os documentos solicitados. Por fim, reforça que está colaborando com a investigação, à disposição de todas as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e que não admite qualquer tipo de irregularidade ou ilegalidade em suas atuações.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO REINALDO QUATROCCHI, QUE DEFENDE O EMPRESÁRIO FÁBIO HENRIQUE CARVALHO PINTO, DA INTERCAPITAL

Defensor do empresário Fábio Henrique Carvalho Pinto, preso hoje na Operação Boca Livre, o advogado Reinaldo Quatrocchi afirmou que a empresa em que seu cliente é um dos sócios, a Intercapital, prestou conta de todos os contratos feitos pela lei Rouanet. Segundo ele, foram três contratos que, somados, chegam a um montante de R$ 900. “O ganho não passaram de R$ 30 mil para cada sócio”, disse. Ainda sem acesso ao inquérito, Quatrocchi afirmou que em uma conversa rápida com Fábio Henrique ele afirmou que “não sabe por que está preso”

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