Boas práticas de governança na gestão pública

Rodrigo Baptista Pacheco*

04 de fevereiro de 2019 | 06h00

A gravíssima crise fiscal no Brasil, em especial no Estado do Rio de Janeiro, impõe aos gestores públicos a busca por novos modelos de administração dos recursos que gerem ganho de eficiência sem perda da qualidade.

A redução da oferta de serviços públicos não deve ser uma opção, na medida em que a própria crise econômica e o desemprego levaram cidadãos a acessar o serviço público, como, por exemplo, a Defensoria, cujo aumento da demanda registrado pela Central de Relacionamento do Cidadão foi de quase 100 mil pessoas entre 2015 e 2018.

Além da costumeira revisão de contratos e reduções do quadro de pessoal, a gestão pública exige novos métodos de governança como foco em transparência e participação social.

Os processos decisórios que envolvam recursos públicos devem ser expostos aos colaboradores, à sociedade e à imprensa para que estes atores cumpram o papel indispensável de fiscalização e cobrança.

Ferramentas de governança participativa, tornando colaboradores e sociedade corresponsáveis pelas decisões nas áreas que mais demandam investimento, diminuirão erros e desperdícios, além de tornar o processo de escolha mais legítimo.

Na busca pelo fortalecimento da governança participativa, a Defensoria Pública criou comitês nas áreas de tecnologia da informação e de infraestrutura com a participação da sociedade civil e lançará o projeto do orçamento participativo, que contará com audiências e consultas públicas antes do envio à Assembleia Legislativa.

O fortalecimento de métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, como a mediação, a conciliação nos litígios de consumo e de questões familiares, as já existentes câmaras administrativas nas áreas de saúde e educação, também contribuirá para a redução de custos e para o ganho de agilidade no atendimento das demandas.

A eficiência almejada, portanto, demandará que a valorização do serviço público seja acompanhada de uma governança criativa cada vez mais baseada na pesquisa, na coleta de dados e na sua análise.

*Rodrigo Baptista Pacheco é defensor público-geral do Rio de Janeiro

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