BNDES cria alternativa para PMEs em meio à covid-19

BNDES cria alternativa para PMEs em meio à covid-19

Cássia Monteiro Cascione e Luisa Oliveira Ramos*

18 de junho de 2020 | 15h00

Cássia Monteiro Cascione. FOTO: DIVULGAÇÃO

O BNDES, na sequência das medidas já anunciadas, que tem por objetivo conceder linhas emergenciais de crédito às empresas, traz mais uma alternativa de crédito, que se dará por meio de um investimento de R$ 4 bilhões em fundos de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

O investimento será realizado pelo BDNESPar, uma holding ligada ao BNDES, que adquire títulos e participações acionárias, e será efetiva por meio de subscrição de quotas de até dez fundos de crédito estruturados como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (“FIDCs”) ou Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (“FIC FIDCs”).

Neste sentido, foi publicado o Edital de Chamada Pública para Seleção de Fundos de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas pelo BDNESPar, que, dentre outros critérios, estabelece que: (i) para poder participar da chamada pública, os fundos deverão se enquadrar em duas modalidades: fundos estruturados pelos originadores ou fundos estruturados por gestores de recursos registrados na Comissão dos Valores Mobiliários (“CVM”); (ii) o BNDESPar poderá investir até R$ 500 milhões por fundo, limitado a uma participação de no máximo 80% para subscrição de quotas de classe única ou 90% para subscrição de quotas de classe sênior; (iii) a seleção, que será realizada por meio de chamada pública, observará critérios objetivos, cuja pontuação está delimitada no Edital, e que variam desde a captação comprovada, até os custos do fundo, as políticas de investimento, a rentabilidade esperada e o alcance de clientes beneficiados.

As medidas têm sido avaliadas como uma oportunidade conveniente para os dois lados: tanto para o lado de quem concede, que poderá ter um retorno no médio e longo prazo vantajoso, quanto para o lado de quem efetivamente necessita de um crédito emergencial e está, atualmente, diante de barreiras, quase que intransponíveis, para a obtenção dos tais créditos emergenciais.

É bem verdade que o BNDES, logo no início da crise ocasionada pela covid-19, criou algumas linhas de crédito voltadas às empresas, seja por meio de auxílio à folha de pagamento, concessão crédito para capital de giro e outras. Porém, ao transferir aos bancos privados a responsabilidade integral pela condução de todo o processo, desde a análise do risco para a concessão do crédito, até as exigências quanto à outorga de garantias para a captação do crédito, acabou por criar, segundo algumas empresas que tentaram acesso a tais créditos, certos entraves de difícil solução, deixando, assim, de ser a alternativa de fôlego aos empresários, que o Governo planejava em conceder.

Diante deste cenário e do que há expectativa de ainda ser enfrentado, a nova medida do BNDESPar vem para marcar presença em uma longa esteira de medidas cuidadosamente estruturadas e desenhadas pelo BDNES, e por outras figuras como o Banco Central do Brasil (“BCB”) e o Conselho Monetário Nacional (“CMN”). Os três, em conjunto, sem dúvida, vêm tentando se reinventar para socorrer as micro, pequenas e médias empresas.

O investimento em fundos de investimento em direito creditório é, sem dúvida, uma alternativa eficaz no que diz respeito à circulação de recursos para as micro, pequenas e médias empresas. Os fundos beneficiados pelo investimento do BNDESPar serão aqueles que efetivamente mantêm uma relação próxima com as empresas. Isso tanto é verdade que um dos critérios para seleção dos fundos na chamada pública é justamente o alcance de clientes beneficiados pelo crédito.

O respiro deve vir de forma rápida e menos burocrática, para permitir que o oxigênio chegue à importante parcela economia Brasileira, que hoje é representada pelas micro, pequenas e médias empresas, as quais, juntas, representam cerca de 27% do PIB nacional.

*Cássia Monteiro Cascione e Luisa Oliveira Ramos são, respectivamente, sócia e advogada das áreas de Direito Financeiro, Startups e Societário do L.O. Baptista Advogados

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