Mais um conflito entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo no Brasil expõe a falta de acordo entre autoridades e instituições, além de pôr em risco a política externa do país. O novo caso foi o pedido de habeas corpus apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT) e acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo que o Brasil declarasse como "persona non grata" os bolivarianos das representações diplomáticas venezuelanas e que eles saíssem do país.
A decisão do Ministério das Relações Exteriores (MRE) permitiria que as embaixadas e consulados da Venezuela fossem ocupadas pelas autoridades indicadas pelo presidente-interino Juan Guaidó, reconhecido pelo governo brasileiro como legítimo representante do povo venezuelano.
Falhas são vistas na solicitação de Pimenta ao ministro Barroso, bem como deste, que deu dez dias para o Itamaraty justificar a medida. É desejável que o STF queira preservar direitos, mas o órgão deveria ter analisado o caso adequadamente, uma vez que a pedido do deputado é carregado de inverdades.
A solicitação afirma, por exemplo, que os bolivarianos não terão tempo hábil para sair, sendo que foram informados há dois meses de que deveriam retornar ao seu país. Ao confrontar a medida, o governo Maduro violou as Convenções de Viena de 1961 e de 1963, segundo as quais o Estado que confere a autorização pode também retirá-la, sem justificativas. Assim, os bolivarianos resolveram não sair e querem obrigar o Brasil a acatar sua decisão.
O próprio ditador Nicolás Maduro, que não aceita Bolsonaro, retirou seu embaixador do território brasileiro em 2016. Ou seja, não dialoga com o novo governo e não quer deixar o país. Barroso não apenas ignorou isso, como também o fato de quase todos os diplomatas de Maduro não terem mais credenciais, sendo incapazes de cumprir suas funções, incluindo dar apoio aos venezuelanos refugiados no Brasil.
O problema do Brasil era retirar antes seus representantes da Venezuela, para que não sofressem violências. Quando o Itamaraty tentou trazê-los de volta chegou, inclusive, a ser impedido por Maduro, o que também é uma violação das Convenções de Viena. Que o ditador não consiga entender tal coisa é esperado, mas é inaceitável que o ministro Barroso não tenha procurado compreender.
Quando os diplomatas brasileiros foram retirados, no início de março, foi comunicado a Maduro que deveria levar os seus até 2 de maio. Em síntese, o prazo concedido foi de quase 60 dias - tempo muito maior do que está sendo divulgado. Quando o Brasil deu o segundo aviso, em 28 de abril, estava apenas lembrando que faltavam quatro dias para a data limite.
Outro ponto inescrupuloso é a afirmação do deputado brasileiro, também questionada pela PGR, de que a expulsão colocaria a vida dos funcionários em risco por causa da Convid-19. Conforme o governo bolivariano tem repetido ?s=12" target="_blank" rel="noopener noreferrer">na televisão
Desrespeitando as Convenções de Viena, Nicolás Maduro, com aliados brasileiros, está impedindo que os cargos diplomáticos sejam assumidos pelos fidedignos representantes da Venezuela no nosso país. Para o regime, a perda desse espaço será gigantesca, por isso não querem ceder, mergulhando na ilegalidade, descumprindo as determinações e desrespeitando tratados internacionais. Tristemente, ao que tudo indica, com o apoio de membros do nosso STF.
Espera-se que as autoridades brasileiras acatem a correta expulsão dos bolivarianos, considerando-as "persona non grata" no Brasil. Eles perderão suas imunidades diplomáticas e terão de decidir se desejam voltar à Venezuela ou pedir refúgio no Brasil. Caso escolham ficar, e escapar do regime que destruiu seu país, serão bem acolhidos, além de admirados por aqueles que estão sofrendo para reconquistar e reconstruir a Venezuela.
*Marcelo Suano, formado em Filosofia pela USP, mestre e doutor em Ciência Política pela mesma instituição com tese sobre o Pensamento Político e Militar Brasileiro. Fundador do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e presidente do Conselho Editorial do CEIRI NEWS. Analista político e internacionalista, com experiência acadêmica de mais de 20 anos, como professor, coordenador e diretor de cursos
