Por Julia Affonso e Fausto Macedo
O juiz Ali Mazloum, titular da 7.ª Vara Criminal da Justiça Federal em Sáo Paulo, encontrou uma saída inédita para encurtar o caminho da multidão de alunos de Direito que têm a obrigação de cumprir uma etapa crucial dos estudos, o Estágio Curricular Supervisionado - exigência para a obtenção da Graduação.
Colocado em prática na semana passada, o Blog Federal (www.blogfederal.com.br) revolucionou um sistema anacrônico, marcado por enormes dificuldades dos estudantes que, para dar conta de uma fase inevitável, se veem obrigados a exaustivos deslocamentos até os fóruns e tribunais.
O Blog Federal, na prática, é a transmissão ao vivo de audiências criminais - crimes comuns, que não estão sob segredo de Justiça,- e Juizado Especial Cível. A transmissão é feita apenas para alunos de universidades cadastradas junto à 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, conforme dados registrados no www.blogfederal.com.br.
Ao término das audiências - com controle de tempo de login mínimo -, será emitido um certificado digital, com assinatura do juiz, o qual o aluno anexará ao seu relatório e levará ao Núcleo de Prática Jurídica da faculdade onde estuda.
"É simples assim!", resume Ali Mazloum.
O certificado fica exclusivamente vinculado ao relatório do aluno, devendo ser apresentado à Instituição de Ensino Superior, cuja validação depende exclusivamente de sua autonomia, nos termos dos artigos 7.º, § 1º, e 8.º da Resolução CNE/CES Número 9, de 29 de setembro de 2004.
A Resolução CNE/CES Número 9 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. É gratuita a inscrição do aluno. O projeto de Mazloum não tem fins lucrativos. "O projeto é de utilidade pública, cumpre função social voltada à educação, que é obrigação do Estado. Um dever a ser estimulado com a colaboração de todos. Eu estou fazendo a minha parte."
O Blog Federal serve de veículo para as transmissões e ficará no ar 24 horas por dia, trazendo informações voltadas aos estudantes de um modo geral. A primeira audiência na 7.ª Vara Federal, situada no edifício Jarbas Nobre, à Rua Ministro Rocha Azevedo, 25, região da Avenida Paulista, congestionou o blog, tal o volume de acessos."A ideia do blog é curiosa, já que nosso ponto de partida era, originalmente, apenas a vontade de aliviar, de alguma forma, a difícil jornada dos alunos do curso de Direito, que diariamente comparecem aos Fóruns da Justiça com o fim de realizarem o estágio", informa o juiz Ali Mazloum.
"Com tanta tecnologia disponível, por que não levar a Justiça para dentro das Universidades?", refletiu o magistrado. "Afinal de contas, não é dali que sairão nossos futuros juízes, promotores de Justiça, advogados, delegados de Polícia, defensores públicos, procuradores federais?"
Ali Mazloum projeta que o Blog Federal 'será o veículo pelo qual centenas de universitários poderão realizar o seu estágio curricular, com transmissão ao vivo de audiências criminais. "Sem sair do trabalho ou na própria Universidade o aluno poderá assistir às audiências de forma prática pelo seu smartphone, tablet, PC ou notebook!"
Ao término das audiências - com controle de tempo de login mínimo -, será emitido um certificado digital, com assinatura do juiz, o qual o aluno anexará ao seu relatório e levará ao Núcleo de Prática Jurídica da faculdade onde estuda.
"É simples assim!", resume Ali Mazloum.
O magistrado assinala que as ações judiciais são públicas, de acordo com o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais. "A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem, é o que diz a Constituição. Desse modo, qualquer pessoa pode ingressar ao Fórum para assistir a uma audiência, não podendo ser impedida, salvo se o processo for sigiloso."
Mazloum destaca que estagiários comparecem diariamente aos fóruns para realizarem seus Estágios Curriculares obrigatórios, tendo livre acesso.
"A minha iniciativa está de acordo com tal princípio da publicidade dos atos processuais e, por isso, independe de autorização de quem quer que seja. A transmissão ao vivo das audiências visa a facilitar, apenas, o estágio obrigatório de alunos do curso do Direito, que é uma exigência do Ministério da Educação e Cultura, conforme a Resulução CNE/CES."
Na audiência da semana passada, que foi um teste-piloto, participaram 247 alunos da FIG-UNIMESP, de Guarulhos, na Grande São Paulo - somente desta universidade já são cerca de 1 mil alunos inscritos e que se beneficiarão do Estágio Virtual. Outras universidades aderiram ao projeto e a cada dia chegam mais adesões.
Para as próximas audiências, que ocorrerão nos dias 14, 15 e 17 de setembro, alunos de todas as partes do Brasil já estão inscritos - Maranhão, Bahia, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Brasília. Com as inscrições abertas, já são mais de 2 mil alunos inscritos para assistirem às audiências.
"Importante destacar que uma audiência de Instrução e Julgamento, que é o centro decisório do processo, estará sendo levada para dentro das Universidades, para um público altamente qualificado, em um claro sinal de absoluta transparência do Poder Judiciário, e franca colaboração com o ensino prático na busca da melhor profissionalização do aluno. Afinal de contas, não é das universidades que sairão os futuros juízes, procuradores, promotores, defensores, advogados e delegados?"
Para Ali Mazloum, desde 1992 na carreira, as audiências de processos judiciais passam a ser uma extensão das universidades, 'na capacitação e qualificação de seus formandos'.
"É uma transformação do conceito do ensino jurídico no país", aposta o juiz federal.
