Blairo autorizou precatório de R$ 260 mi que abasteceu ‘mensalinho’, diz Riva

Blairo autorizou precatório de R$ 260 mi que abasteceu ‘mensalinho’, diz Riva

Atual ministro da Agricultura do Governo Temer, quando era governador de Mato Grosso, liberou pagamento da empreiteira Andrade Gutierrez que teria sido destinado a integrantes de sua base de apoio, segundo ex-deputado

Fabio Serapião

10 de julho de 2017 | 05h00

Blairo Maggi. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ex-deputado José Geraldo Riva afirmou à Procuradoria-Geral da República que participou de uma reunião na qual o então governador de Mato Grosso Blairo Maggi autorizou pagamento de um precatório de R$ 260 milhões para a Andrade Gutierrez. Parte do valor do precatório, segundo Riva, teria sido usado para abastecer uma conta corrente paralela que pagava deputados e integrantes da base de apoio do executivo mato-grossense.

Blairo, hoje ministro da Agricultura do Governo Temer, administrou Mato Grosso por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010.

O ministro nega as acusações e afirma que os pagamentos de precatórios seguiram o ‘rito legal’.

Em depoimento à Justiça estadual do Mato Grosso, em abril, Riva já havia afirmado que Maggi mandou superfaturar o orçamento da Assembleia Legislativa para que o excedente fosse utilizado no pagamento de um “mensalinho” 

Segundo Riva, o pagamento dos precatórios era apenas parte de uma manobra financeira para comprar apoio de políticos. O sistema financeiro paralelo era operado pelo empresário Valdir Piran, segundo o ex-deputado.

Além de Blairo, Riva diz que participaram do encontro o então secretário da Fazenda de Mato Grosso Éder Moraes e o ex-governador Silval Barbosa, sucessor do ministro da Agricultura no executivo mato-grossense. Silval também negocia um acordo de colaboração.

De acordo com Riva, o então governador era contrário à manobra financeira em um primeiro momento, mas após a conversa com os três cedeu e aceitou autorizar a transação.

Para que os valores chegassem até o operador, a Andrade Gutierrez assinou um contrato de cessão de créditos com a Piran Participações e Investimentos – empresa da família do operador.

O acordo previa que a construtora cedesse seu crédito de precatórios à Piran com deságio de 54%.

Na prática, dos R$ 260 milhões pagos pelos governo de Mato Grosso a Andrade Gutierrez, entre 2009 e 2012, R$ 104 milhões foram parar nas contas utilizadas por Valdir Piran.

O Estado apurou que o acordo de colaboração de Riva foi aceito pelos procuradores da Operação Ararath, a Lava Jato pantaneira.

Nos últimos meses, enquanto aguardava o acordo, Riva começou a confessar à Justiça de Mato Grosso ter participado da arrecadação e do pagamento de um mensalinho que somente na gestão Blairo, entre 2003 e 2009, pagou 33 deputados estaduais. O ex-deputado afirmou que o ex-governador sabia dos pagamentos.

Ararath. A transação envolvendo o precatório liberado por Blairo já havia sido alvo da Operação Ararath. Com mais dez fases, a investigação já prendeu os principais nomes dos governos Blairo e Silval Barbosa.

Uma cópia do contrato de cessão de créditos firmado entre a Andrade Gutierrez e Piran foi encontrada com o ex-secretário da Fazenda e chefe da Casa Civil nos governos Blairo e Silval, Éder Moraes.

Presente à reunião em que Blairo teria autorizado o pagamento, segundo Riva, Moraes foi preso quatro vezes na Ararath pelos delegados federais Wilson Rodrigues de Souza Filho e Guilherme Augusto Torres.

Na 10.ª fase da operação, a Polícia Federal realizou uma busca e apreensão nas empresas de Valdir Piran para descobrir se os pagamentos de precatórios pelo governo mato-grossense teriam abastecido o sistema financeiro paralelo de financiamento ilegal de partidos e políticos do Estado.

A Justiça, em despacho de autorização da 10.ª fase, destaca existência de ‘fortes indícios de que recursos públicos do Estado de Mato Grosso foram transferidos ilegalmente para a Piran Participações por meio do pagamento de precatórios e cessão de créditos utilizados apenas para ocultar o destinatário final dos recursos’.

COM A PALAVRA, BLAIRO

Por meio de nota enviada por sua Assessoria de Imprensa, o ministro Blairo Maggi afirmou que ‘todos os pagamentos de precatórios sempre seguiram o rito legal’. Os cálculos, segundo a nota, eram feitos pela Procuradoria Geral e conferidos pela Auditoria-Geral do Estado. Blairo afirma que ‘jamais houve favorecimento a empresas ou pessoas físicas’ nas liberações de precatório.

COM A PALAVRA, SILVAL

O advogado Valber Melo, responsável pela defesa do ex-governador Silval Barbosa, afirmou que seu cliente não irá comentar o caso. O Estado não consegui contato com a defesa de Éder de Moraes.

COM A PALAVRA, PIRAN

O advogado Nabor Bulhões, que representa Valdir Piran, afirmou que não conhece os termos de delação, mas que a versão do ex-deputado José Geraldo Riva ‘é incompatível com a realidade documental dos fatos’.

“O pagamento do precatório foi uma operação absolutamente lícita”, afirma Bulhões. Segundo ele, o pagamento passou pelo crivo do Judiciário e foi examinado pelo Tribunal de Contas do Estado.

COM A PALAVRA, ANDRADE GUTIERREZ

A Andrade Gutierrez informou que não vai comentar o caso.