Black block no sistema de Justiça

Martim de Almeida Sampaio e Eduardo V. A. de Almeida Sampaio*

22 de março de 2021 | 18h49

Em julho de 2013, frente ao descaso do Estado Brasileiro com os seus cidadãos, milhares de pessoas ocuparam as ruas exigindo melhores condições de vida (Padrão Fifa). Uma nova estética de protesto foi adotada, sem balões, bandeirolas, palavras de ordem pré-definidas, partidos políticos ou organizações que liderassem as marchas.  Os manifestantes carregavam cartazes e pronunciavam palavras de ordem, expressando o descontentamento com o   establishment.

O movimento traduziu o protesto contra a pauperização e a exclusão social. Contra a concentração de riquezas e a redução da qualidade de vida nos campos e nas cidades.  Reivindicava-se o Padrão Fifa para a sociedade brasileira. Um claro antagonismo à cartilha neoliberal que deserdou a população, reduziu os Direitos Humanos e os ganhos sociais contidos na Carta Republicana de 1988.

A resposta do Estado foi a militarização do espaço social como estratégia de desintegração e combate, colocando as ruas sob ataque e a criminalização do movimento social.

Correlato, houve a edição de uma legislação extraordinária – territorial e temporária, autêntico direito penal de autor / Legislação da Copa –  com a criação de novos tipos penais para a persecução do movimento social e a criminalização do protesto. A adoção no plano jurídico do Direito Penal como instrumento de controle da crise social blindou a Copa, e a rentabilidade do evento para os patrocinadores. 

Na esteira dos protestos, aos 25 de janeiro de 2014, dois jovens foram abordados por policiais militares nas ruas de São Paulo, após participarem de uma manifestação contra COPA DO MUNDO/FIFA. Eles portavam mochilas e trajavam vestes pretas. O típico Black Block, os então inimigos da ordem, no imagético da grande mídia.

A partir deste momento as versões divergem. 

Os policiais envolvidos na abordagem afirmaram, que ao verificarem o conteúdo de uma mochila, teriam “encontrado” um artefato explosivo caseiro numa lata de cerveja.    Um dos manifestantes, ao ser surpreendido com a descoberta, empreendeu fuga até um posto de gasolina, perseguido por diversos pelos militares. No local, teria sacado um estilete ameaçando um dos PMs (depoimento dos  em juízo).

Nova fuga, e em um trecho adiante foi alvejado três vezes por arma de fogo no ombro/braço e região genital. O manifestante foi encaminhado a Santa Casa, para receber os primeiros socorros. 

O jovem alegou inocência, confirmando a fuga por medo da polícia. 

Os policiais não foram acusados de crime, e a abordagem considerada lícita dentre os parâmetros da corporação. O manifestante foi interrogado no leito do hospital, desacompanhado de advogado. Posteriormente, denunciado por quatro procuradores do Gaeco por crime de porte de explosivos (acusado de posse de artefato Incendiário de fabricação caseira, construído artesanalmente a partir da mistura de Nitrato de Potássio e Açúcares), conforme previsão no artigo 16, parágrafo único, inciso III, da Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento) bem como o artigo 329, do Código Penal Brasileiro (resistência), em concurso material (artigo 69 CP).

 A versão oficial   começou a ser desmontada, quando a defesa apontou que   o material apresentado à perícia não batia com o que havia sido descrito pelos PMs, tampouco os lacres de apreensão.

Em 1ª instância foi absolvido em relação ao crime do artigo 16 da lei 10.826/03, uma vez que não se averiguou com a certeza necessária qual dos dois réus possuía o artefato incendiário, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo:

“Diante deste frágil e inseguro panorama probatório, é de rigor a aplicação da máxima “in dubio pro reo”. A prova testemunhal coligida não demonstrou com exatidão com qual dos dois homens abordados, o réu ou M., se achava o artefato supostamente explosivo apreendido, isto é, em qual das duas mochilas teria sido encontrado”.

O Ministério Público recorreu da sentença.

Em 2ª instância, manteve-se a absolvição (acórdão publicado em 13 de março de 2021 – 10 ª Câmara Criminal  /2021.0000170921) por fragilidade probatória, com relação a posse/propriedade dos artefatos bem como a descrição dos mesmos no laudo do instituto de criminalística:

“Ora, quem garante que o objeto periciado produzido na metade da lata de alumínio é um daqueles mencionados no auto de exibição e apreensão de fls. 22/24? E mais: admitindo-se que fosse, a quem pertenceria? Estava na mochila de qual réu? M. ou F.? Logo, forçoso concluir que existem sérias dúvidas acerca da prática do ilícito tratado nos autos por parte do apelado. Ao menos a prova produzida não é suficientemente forte para isso”.

Na época dos fatos, o comando da PM defendeu a ação dos policiais como legitima, contudo, o réu sempre negou a versão oficial.

A decisão no traz importante lição.  A repressão estatal não pode ser a mediadora das tensões sociais.  Quando a violência estatal substitui o diálogo e  o protesto é silenciado, o resultado é previsível: uma sociedade regressiva, que sonega os direitos básicos da população, como  o direito  a uma vida digna. 

Três tiros, sete anos e um jovem com um membro superior comprometido. 

Este foi um dos legados da Copa. 

*Martim de Almeida Sampaio é mestre e doutor pela PUC São Paulo.

*Eduardo V. A. de Almeida Sampaio é advogado pós graduado pela Universidade de Coimbra.

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