Há praticamente 30 anos, o Rio de Janeiro sediou uma das mais importantes e históricas dentre as conferências internacionais ambientais que ocorreram no mundo desde a década de 70. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - ECO-92, realizada em junho de 1992, teve como principal objetivo discutir a relação do Homem com o Planeta, especialmente para conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a utilização dos recursos da natureza.
Naquela oportunidade, os países reconheceram o conceito de desenvolvimento sustentável como um dos pilares de sustentação das economias em torno do planeta, de forma a permitir a promoção do desenvolvimento em harmonia com a natureza, especialmente para as economias emergentes, garantindo, assim, qualidade de vida tanto para as gerações atuais quanto para as futuras.
Duas importantes convenções foram aprovadas durante a ECO-92: uma sobre biodiversidade e outra sobre mudanças climáticas. Além disso, outro resultado de fundamental importância foi a assinatura da Agenda 21, um plano de ações com metas para a melhoria das condições ambientais do planeta.
O objetivo maior era fazer com que países em desenvolvimento recebessem apoio financeiro e tecnológico para um novo modelo que fosse mais sustentável e harmônico, incluindo a redução dos padrões de consumo -- notadamente de combustíveis fósseis (petróleo e carvão mineral).
Na questão climática estamos acompanhando diariamente os desafios que a humanidade deverá enfrentar nas próximas décadas e quanto deverá ser feito pelas autoridades governamentais em todo o planeta para reverter, ao menos parcialmente, os efeitos nocivos dos padrões de consumo atual.
No que diz respeito à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), os esforços, ao longo dos últimos 30 anos, concentraram-se em viabilizar o avanço da bioeconomia, conceito que surgiu em decorrência dessa nova realidade e que integra os recursos biológicos a tecnologias inovadoras, dentro de uma sistemática de uso sustentável, reconhecendo a necessidade de repartição de benefícios gerados pelo acesso ao patrimônio genético da flora, da fauna, dos microrganismos e dos conhecimentos das comunidades tradicionais.
Tudo isso impõe a necessidade de regras claras e adoção de um sistema que permita o uso sustentável e a repartição dos benefícios gerados pelo patrimônio genético da biodiversidade brasileira.
A mudança do marco legal gerada pela Lei nº 13.123/2015 trouxe importantes modernizações para esse marco regulatório no País, gerando oportunidades para novos modelos de negócio a partir do acesso à biodiversidade.
As pesquisas para o desenvolvimento de fármacos a partir da nossa biodiversidade têm como ponto de partida a etnofarmacologia, que permite acessar o conhecimento tradicional brasileiro por meio de estudos farmacológicos e toxicológicos. A etnofarmacologia permite desvendar os efeitos descritos para plantas medicinais por meio da aplicação de técnicas bioanalíticas sistemáticas.
As indústrias farmacêuticas brasileiras vêm envidando esforços importantes para transformar essa realidade em novos produtos, bens e serviços para toda a população brasileira, estimulando a formação de uma cadeia produtiva de alto valor, gerando emprego, renda e novas oportunidades de crescimento para nosso País, tudo em sintonia com estes preceitos insculpidos na CDB. E com o cenário da pandemia ao longo dos últimos dois anos ficou mais evidente ainda a necessidade de aprimorarmos nos esforços nesse campo fértil de oportunidades.
Aproveitar esse potencial depende, como dissemos, de estabilidade regulatória, segurança jurídica e uma visão de futuro. É preciso também coordenação entre o setor público (em especial o governo federal), cadeia produtiva dos insumos, centros de pesquisa, universidades e o setor privado. Isso pode ser estimulado por diversas políticas públicas, como as de saúde, focadas no incremento da cadeia produtiva dos insumos para este segmento, mais liberdade na precificação da inovação gerada por esses produtos, além de editais de fomento e estabilidade no financiamento para pesquisas e eliminação de entraves tributários que aumentam o custo dos produtos significativamente.
Há tempos acreditamos no potencial da biodiversidade brasileira para alavancar a inovação na indústria farmacêutica e a bioeconomia no Brasil. Os produtos naturais ainda são as melhores opções para se encontrar medicamentos, à medida que você consegue descobrir agentes eficazes para uma variedade enorme de doenças e patologias. Os sintéticos têm um papel importante e a biotecnologia é campo promissor e já vastamente desenvolvido. Mas a biodiversidade tem um potencial enorme para o desenvolvimento sustentável de produtos com múltiplos alvos e com capacidade de gerar prosperidade local e melhor qualidade de vida para as gerações atuais e futuras.
*Adriana Diaféria Marwell, doutora e mestre em Direito pela PUC-SP, é vice-presidente executiva Grupo FarmaBrasil (GFB)
