Bertolt Brecht, o STF e a incompreensão da dogmática penal

Pablo Domingues Ferreira de Castro*

03 Julho 2018 | 05h00

Nunca foram tão contemporâneas e apropriadas as palavras do dramaturgo, poeta e encenador alemão do século 20, Berlolt Brecht. Apenas para citar algumas, pode-se começar com ‘Realmente, vivemos tempos sombrios’.

É, caro leitor, os tempos estão sombrios. Tem-se um ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, buscando fazer valer o tão caro direito de presunção de inocência e aguardar seus recursos em liberdade, interpôs um recurso perante o STF (PET 7670 AGR / PR), negado monocraticamente e que, quando impugnou esta decisão, o ministro, num juízo de discricionariedade, decidiu não submetê-lo à Turma que compõe, mas levar esta recurso ao Plenário do Órgão Julgador.

Em outro caso concreto também recente (RCL 30245), por sua vez, o STF, levou o pleito de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, para análise da Segunda Turma do STF e não ao Plenário.

Indaga-se: qual razão de fato e de direito para se submeter determinado pedido, em alguns casos ao Plenário do STF e, em outros, à uma decisão de Turma?

As explicações precisam ser devidamente explicitadas, não somente com juridiquês e com excesso de erudição, necessitam sê-las com a clareza que permita o cidadão “comum” ter compreensão do que se vem decidindo na mais alta corte do País.

O que se quer se buscar é, dogmaticamente, o que fundamenta uma e outra decisão. Não adianta transmitir os julgamentos do STF na Televisão, em rede nacional, se a população não consegue entender obviedades, tantas são as palavras rebuscadas, incompreensíveis aos ouvidos do mero cidadão, destinatário final da prestação jurisdicional.

Melhor, então, ir-se aos fatos. Pois, ‘contra fatos não há argumentos’ ou, como bem ponderou o professor André Karam Andrade. “Se direito é linguagem, então contra fatos só há argumentos.”

O fato é que existem dois casos sendo julgados perante o STF em que, em um (o do ex- presidente) o juízo de ‘discricionariedade’ fez com o que se leve o pedido de liberdade para o Plenário do Órgão e em outro (ex-ministro da Casa Civil) optou-se por submeter o pedido para a Turma.

É fato, também, que o Plenário do STF decidiu no próprio HC preventivo ajuizado pelo ex-presidente Lula, pouquíssimo tempo atrás, pela manutenção da sua prisão e pela possibilidade de cumprimento da pena após decisão condenatória em segundo grau.

A Segunda Turma, deste mesmo Tribunal, entendeu (acertadamente) agora por conceder o pleito do ex-ministro da casa civil José Dirceu e colocar-lhe em liberdade, enquanto seus recursos manejados nos Tribunais Superiores aguardam julgamento.

Objetivamente, tem-se fatos similares com procedimentos diferentes: a depender, ao que parece, de quem estampe a capa dos autos, o pedido é submetido ao Plenário ou à Turma.

A curiosidade cinge-se na circunstância de que, os casos remetidos ao Plenário STF já se têm um posicionamento definido: já se entendeu (equivocadamente) que a condenação em segundo grau justifica o início do cumprimento da pena.

A Segunda Turma tem posicionamento contrário: deve-se aguardar os recursos ainda pendentes de julgamento. Resultado: um cidadão em pé de igualdade jurídica (ao menos formalmente falando), preso e outro solto. Inexplicável.

Seria este o motivo do pleito do ex-presidente Lula estar sendo submetido ao plenário e não a turma? A discricionariedade não permite levar a conclusão alguma.

Este imbróglio leva a uma reflexão do quanto desastroso está sendo o protagonismo que o Poder Judiciário vem tomando, o que reflete em um ativismo judicial incontrolável.

Ora se encaminha um pedido de um cidadão para determinado órgão porque sabe-se que qual o resultado, ora encaminha-se para outro, porque também se conhece, previamente, seu resultado.

Não está certo, nem de uma forma e nem de outra, mas é o Poder Judiciário dizendo quem fica livre e quem fica preso. Traduzindo: quem pode estar livre para, por exemplo, concorrer a um pleito eleitoral e quem não pode.

Aliás, as autoridades policiais batizam suas operações com nomes nada ortodoxos e por vezes, não republicanos – precedem juízos de condenações (a lista é assustadora).

Criou-se, a partir de um juízo que se agigantou nacionalmente, responsável por presidir uma das ‘operações’, a figura de um herói e, novamente, Berlolt Bretch é de uma precisão cirúrgica (já que se está a falar em ‘operação’): “Infeliz a nação que precisa de heróis.”

Há solução? Para o Direito, sim. Recomenda-se ao STF que passe a adotar uma Dogmática Jurídico-Penal para dirimir os casos que a ele cheguem. Dogmática Penal é a pedra fundamental para que não se coloque ao alvedrio de um único julgador o destino da liberdade alheia, que são abalizados de acordo com suas regras de discricionariedade.

É a dogmática jurídico-penal que garante os direitos fundamentais do indivíduo frente ao poder arbitrário do Estado, já dizia Jesús María Silva Sánchez (a Obra é Aproximación al Derecho Penal Contemporáneo).

É preciso, portanto, que haja regras mais claras e menos discricionariedade em julgamentos que conduzam à uma insegurança jurídica e para que não se torne um ato jurisdicional em arbítrio.

É necessário que juristas enfrentem essas questões e não se apequenem diante de um Órgão que é pretor da Constituição, pois seus membros se vão e as instituições permanecem.

Novamente, valem os ensinamentos de Berlolt Bretch, atuais e de grande serventia, pois ‘há homens que lutam um dia, e são bons; há homens que lutam por um ano, e são melhores; há homens que lutam por vários anos, e são muito bons; há outros que lutam durante toda a vida, esses são imprescindíveis.’

Optemos por ser imprescindíveis.

*Pablo Domingues Ferreira de Castro

Possui graduação em Direito pela Universidade Salvador (2006). Pós-graduação pela Universidade Federal da Bahia – UFBA (2008). Pós-graduação em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal (2010). É Mestrando em Direito Público, na linha de pesquisa de Direito Penal, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA/2016). Atualmente é sócio do Escritório APG Advogados Associados S/C. Professor de Pós-Graduação. Coordenador Adjunto da Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade Baiana de Direito. Membro do IBCCRIM.