BC não fisgou nem um centavo na conta do empresário amigo de Temer

Vanderlei de Natale é investigado pela Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato, por suspeita de lavagem de dinheiro

 Foto: Estadão

O Banco Central não encontrou nem um centavo em cinco contas vinculadas ao empresário Vanderlei de Natale, alvo da Operação Descontaminação - desdobramento da Lava Jato que também pegou o ex-presidente Michel Temer (MDB). A investigação afirma que De Natale é ligado ao emedebista e também ao coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima, o coronel Lima.

O juiz Marcelo Bretas havia determinado o confisco de R$ 57.204.586,32 do amigo do ex-presidente e também de quatro empresas das quais ele é sócio. O BC sequestrou R$ 462.014,73 da Construbase Participações, R$ 2.861.624,93 da Construbase Engenharia, R$ 31,52 da VN Participações e R$ 83.417,70 da Probase Projetos e Engenharia.

Em delação premiada, o empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, relatou pagamentos indevidos da empreiteira no valor de R$ 1,091 milhão, em 2014, após solicitação do coronel Lima, no âmbito das obras da usina nuclear Angra 3, no Rio. A Lava Jato afirma que o coronel é operador financeiro de Michel Temer e 'dinheiro desviado dos cofres públicos serviu para custear reforma na casa de Maristela Temer', filha do ex-presidente.

O Ministério Público Federal afirma que, após o pagamento de propina sobre as obras de Angra 3, o esquema cuja liderança é atribuída a Michel Temer 'cuidou de lavar os proveitos do crime a fim de usufruir os recursos ilícitos'. De acordo com a investigação, os valores foram lavados por meio de obras de Maristela e também por 'pagamentos milionários feitos pela empresa Construbase para a empresa PDA Projetos'.

A força-tarefa da Lava Jato identificou que a 'Construbase Engenharia transferiu R$ 17.743.218,01, por meio de 58 transações entre 9 de setembro de 2010 e 20 de agosto de 2015, para a contas-corrente da empresa PDA Projetos e Direção Arquitetônica LTDA'.

"Durante as buscas na sede da empresa PDA Projetos foram identificados vários documentos que indicavam supostos contratos de prestação de serviço pela empresa PDA Projetos à Construbase. Todavia, não foram encontrados as correspondentes prestações de serviços. Os depósitos identificados são apenas mais uma forma do coronel João Baptista Lima Filho receber recursos de empreiteiras que contratam com o poder público e pagam propina por esses contratos", relatou a Procuradoria da República.

O Ministério Público Federal afirma que 'a grande maioria dos contratos só consta o valor, o prazo e as notas fiscais emitidas'. "Em apenas 3 dos 40 contratos listados há a indicação de ART(anotação da Responsabilidade Técnica), o que demonstra que sequer foi indicado nos outros contratos fictícios profissionais habilitados para a realização do objeto contratual", indicam os investigadores.

"O documento é mais uma prova da ausência de prestação de serviço e a tentativa de ludibriar as autoridades com contratos fictícios de prestação de serviço para dar aparência de licitude às transferências de recursos para a empresa PDA Projetos."

Após o desembargador Ivan Athié soltar os investigados da Descontaminação, as defesas se manifestaram desta forma. COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS MAURÍCIO SILVA LEITE E CRISTIANO BENZOTA, QUE DEFENDEM O CORONEL LIMA "A decisão proferida é de extrema importância pois valoriza os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal, além de demonstrar a serenidade e imparcialidade do Tribunal ao apreciar a questão." COM A PALAVRA, ALEXANDRE SINIGALLIA E PAOLA FORZENIGO, DEFENSOR DE CARLOS ALBERTO COSTA Os advogados Alexandre Sinigallia e Paola Forzenigo, advogados de Carlos Alberto Costa, manifestaram: "A forma processual é o que dá segurança em nosso Estado Democrático de Direito. E a investida da acusação com base em fatos antigos - indevidamente chancelada pelo Juiz de 1º Grau - foi ação claramente ilegal, como brilhantemente reconhecido pelo e. TRF2." COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTÔNIO SÉRGIO MORAES PITOMBO, DEFENSOR DE MOREIRA FRANCO "A defesa de Wellington Moreira Franco aguardava, de modo sereno, a liminar do Tribunal. É importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei." COM A PALAVRA, FERNANDO JOSÉ DA COSTA, DEFENSOR DE VANDERLEI NATALE "Justiça foi feita. A prisão acaba com a dignidade de um homem, os bloqueios acabam com seu patrimônio, mormente quando tais decisões são ilegais. Sua rápida revogação pelas instâncias superiores é um recado para que magistrados de primeira instância tenham mais cautela antes de decidir favoravelmente a pedidos formulados pelo Ministério Público, principalmente naqueles que não é dada oportunidade do investigado se manifestar".