O italiano Cesare Battisti, condenado em seu País à prisão perpétua por terrorismo, pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 25, acesso a documento do governo da Itália que pede reconsideração da decisão de não extraditá-lo. O documento foi citado pela Advocacia-Geral da União, em parecer ao Supremo.
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DOCUMENTO ESSENCIALA AGU indicou à Corte uma nota da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (Nota SAJ nº 151/2017) que menciona a existência de um pedido de reconsideração formulado por Roma.
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No documento protocolado pela AGU, é citado 'pedido de reconsideração da decisão de não efetivar a entrega do extraditando conforme extradição autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, protocolado pelo Estado Italiano no Ministério da Justiça e Segurança Pública em 22 de maio de 2017'.
No entanto, a defesa de Battisti alega que 'apesar de citar expressamente o pedido de reconsideração formulado pela Itália', 'não houve a apresentação deste documento nos autos'.
"Desta forma, requer-se que seja expedida notificação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para apresentar nos autos o requerimento formulado pelo Estado da Itália, assim como a integralidade do procedimento dele derivado, considerando se tratar de documento essencial ao julgamento da causa, abrindo-se vista para manifestação do peticionário sobre o seu teor", pedem os advogados de Battisti, os criminalistas Igor Tamasauskas, Pierpaolo Bottini, Natália Bertolo Bonfim, João Antônio Sucena Fonseca, Otávio Ribeiro Lima Mazieiro e Márcio Gesteira Palma.
