Battisti e o turismo de foragidos

Battisti e o turismo de foragidos

Saulo Stefanone Alle*

13 Janeiro 2019 | 17h04

Saulo Stefanone Alle. FOTO: DIVULGAÇÃO

Há um problema nas questões que envolvem a cooperação entre os Estados, em casos como o de Battisti, que chamamos de ‘turismo de foragidos’. O individuo vai passando as fronteiras para dificultar a aplicação da lei penal. Atualmente, a cooperação internacional já está desenvolvida, com muitos textos que lhe dão base, mas esse problema ainda não foi completamente superado.

Cada Estado tem jurisdição sobre seu território, como regra. Cesare Battisti foi condenado na Itália e teve sua extradição considerada legítima e deferida pelo Brasil. Uma vez na Bolívia, seria preciso que o governo italiano solicitasse, agora à Bolívia, uma nova extradição, porque a decisão brasileira não tem qualquer valor lá. Esse caminho seria demorado e, por isso, a tese que está sendo trabalhada, ao que parece, é a seguinte: Cesare Battisti teria entrado ilegalmente na Bolívia, justificando sua deportação ao Brasil – é instituto diferente da extradição. Aqui, como há extradição deferida, simplesmente pode ser enviado à Itália, porque já houve processo.

É preciso ter bastante cuidado na avaliação de cada um dos atos, porque uma extradição ilegal, disfarçada de deportação, seria uma grave violação aos direitos da pessoa, protegidos pelos documentos internacionais. É importante que ele seja assistido por um advogado na Bolívia, e que a regularidade dos atos seja observada lá, aqui e na Itália. No extremo, se houver irregularidade, o caso pode acabar chegando até a Corte Europeia de Direitos Humanos, em tese.

O desafio é: precisamos dar efetividade ao processo penal, mas é preciso que as garantias sejam respeitadas.”

*Saulo Stefanone Alle, do Peixoto & Cury Advogados, especialista em direito internacional

Mais conteúdo sobre:

ArtigoCesare Battisti