O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender neste domingo, 12, a segurança do sistema de votação brasileiro e evitou comentar os recorrentes ataques feitos a ele e às urnas eletrônicas pelo presidente Jair Bolsonaro.
"Só respondo questões institucionais. As pessoais trato com a indiferença que merecem. O resto é política e não me interessa", disse Barroso, em coletiva de imprensa, após acompanhar testes de integridade feitos em eleições fora de época para escolher os prefeitos de duas cidades no interior do Rio.
Esse tipo de teste já é feito em cada eleição, com participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público (MP) e dos partidos, mas, pela primeira vez, o processo foi transmitido ao vivo, pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) no YouTube. Há um esforço maior, por parte da Justiça Eleitoral, de demonstrar a idoneidade do sistema de votação, por causa das alegações de Bolsonaro, que, sem provas, vem lançando suspeitas de fraudes.
As eleições fora de época ocorreram neste domingo, 12, em Silva Jardim, perto da Região dos Lagos, e Santa Maria Madalena, no norte fluminense. Segundo o TRE-RJ, as eleições suplementares para escolher os prefeitos das duas cidades foram determinadas pelo TSE, que cassou o registro do candidato eleito Santa Maria Madalena no pleito de 2020. No caso de Silva Jardim, houve irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PROS, um dos integrantes da coligação do prefeito eleito ano passado.
Barroso viajou ao Rio para acompanhar as eleições nos dois municípios, na sede do TRE-RJ. O ministro confirmou a intenção de reforçar a divulgação sobre os instrumentos de controle do processo de votação, diante da escalada provocada pelas declarações de Bolsonaro.
"Criou-se um grau de desconfiança por parte de uma minoria da sociedade. Criamos uma comissão de transparência das eleições para desfazer dúvidas que possam existir", disse Barroso, acrescentando, em seguida, que, desde a adoção das urnas eletrônicas, nas eleições municipais de 1996, o resultado das eleições "espelha a vontade popular".
Barroso ainda pediu que representantes dos partidos políticos acompanhem, com um ano de antecedência, a preparação do TSE para as eleições de 2022. Segundo o ministro, esse acompanhamento por parte dos partidos nunca acontece, não exatamente por "desinteresse", mas, em parte, porque eles sempre confiaram no processo.
"O sistema sempre espelhou a vontade popular. Temos confiança nisso, mas estamos melhorando a comunicação com a sociedade, para que todos os passos possam ser acompanhados", afirmou Barroso.
O presidente do TSE aproveitou para detalhar aspectos do sistema de votação que garantiriam a segurança do processo, como o fato de que as urnas eletrônicas não são conectadas à internet ou a qualquer rede.
Conforme Barroso, os dados da votação de cada unidade são gravados num "pen drive", que então é levado a um computador do TRE de cada Estado para, daí, serem transmitido aos computadores do TSE que consolidam os votos, em Brasília. Depois de encerrada a votação, cada urna imprime um boletim com o resultado dos votos computados na unidade, antes de ser retirado o "pen drive" para ser levado à transmissão.
Assim, segundo Barroso, não é possível um ataque "hacker" via internet interferir nos dados computados diretamente em cada urna. Isso teria que ser feito no processo de transmissão, que é criptografada. Mesmo assim, qualquer alteração produziria resultados em desacordo com aqueles computados em cada boletim impresso pelas urnas. Bastaria consolidar a soma de todos os boletins impressos, e confrontá-los com o resultado obtido nos dados transmitidos pela rede do TSE, para auditar a votação.
O ministro do STF aproveitou a entrevista no Rio para comentar os pedidos de impeachment de membro da corte por parte do presidente Bolsonaro. Barroso remeteu ao Senado a responsabilidade de julgar eventuais pedidos de impeachment, mas negou a comentar qualquer ataque recebido do presidente da República. Bolsonaro chegou a pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, negado pelo Senado.
"Existe um procedimento específico (relativo a impeachment de ministros do STF) disciplinado na Constituição. Cabe ao Senado apreciar, se isso acontecer. Sou um juiz e lido com fatos objetivos e provas. Não trabalho com especulações", afirmou Barroso.
