Barroso tira sigilo de inquérito contra Renan no caso Postalis

Barroso tira sigilo de inquérito contra Renan no caso Postalis

Ministro do Supremo Tribunal Federal manda Polícia Federal 'realizar diligências' sobre suposto envolvimento do senador peemedebista com operações financeiras milionárias no instituto de previdência dos Correios

Luiz Vassallo e Julia Affonso

29 Agosto 2017 | 17h17

Renan Calheiros. Foto: Evaristo Sá/AFP

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo do Inquérito (INQ) 4492, no qual são investigadas ‘condutas delituosas’ supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. No despacho, o ministro também determina a remessa dos autos à Policia Federal para a realização de diligências.

Documento

Documento

As informações foram divulgadas no site do Supremo.

No último dia 9, Barroso determinou a instauração do inquérito, requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacando que, nesta fase, não é necessário que a verificação de indícios de materialidade e de autoria ocorra com o rigor que se examina a existência de justa causa para dar início a uma ação penal.

“Basta à instauração do inquérito que a notícia-crime tenha probabilidade de efetivamente se referir a um fato criminoso”, destacou o ministro.

Neste caso, segundo o relator, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do parlamentar nos fatos narrados.

O ministro apontou que os fatos apontados pela Procuradoria-Geral da República se referem a operações financeiras milionárias realizadas pelo fundo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra e Arthur Machado, ‘o primeiro, como consta dos autos, muito ligado ao senador Renan Calheiros’.

Barroso acrescentou que relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ‘apontou movimentação financeira incompatível com o faturamento das empresas de Milton Lyra’.

Além disso, em seu acordo de colaboração premiada, o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT/MS) ‘declarou que Milton Lyra era o operador de diversos políticos do PMDB e que era um dos poucos interlocutores de Renan Calheiros’.

Por sua vez, o doleiro Alberto Youssef, também em colaboração premiada, corroborou a influência do senador no fundo Postalis.

“Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos”, assinalou o ministro.

“Como se vê dos autos, o relato é detalhado, e se fez acompanhar de termos de colaboração premiada, relatórios de inteligência financeira, tudo a demonstrar haver nos autos elementos suficientes para justificar a instauração de investigação para melhor apuração dos fatos, com a consequente realização das diligências requeridas”, ressaltou Barroso.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE IMPRENSA DE MILTON LYRA

Milton Lyra não é e nunca foi intermediário do repasse de qualquer quantia a congressistas. O empresário jamais teve qualquer tipo de negócio com o fundo Postalis e tampouco é verdadeira a afirmação de que ele seja gestor de “empresas de fachada”. Milton Lyra é o principal interessado na conclusão das investigações, para o que colabora integralmente no esclarecimento das falsas acusações, como essas, das quais tem sido vítima.

Mais conteúdo sobre:

Renan Calheirosoperação Lava Jato