Breno Pires e Daniel Weterman/BRASÍLIA
20 de outubro de 2020 | 14h58
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão em que havia afastado o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) por 90 dias, após o próprio parlamentar pedir licença do cargo nesta terça-feira, 20. Com a decisão, o Supremo confirmou que a sessão de julgamento desta quarta-feira, 21, não vai mais tratar do afastamento do senador, flagrado com R$ 33,1 mil na cueca durante operação policial em sua residência, na quarta-feira, 14.
Barroso decidiu pelo afastamento um dia após a Polícia Federal ter apreendido dinheiro com senador, ao fazer busca e apreensão no inquérito sobre um esquema de desvio de dinheiro da saúde que deveria ir para o combate à pandemia de covid-19. Pressionado por colegas, Chico Rodrigues se licenciou nesta terça-feira por 121 dias.
Ex-vice-líder do governo Bolsonaro, Rodrigues inicialmente pediu para ficar afastado por 90 dias. Contudo, segundo o Estadão apurou, o parlamentar mudou para 121 dias por pressão de líderes do Senado, que se reuniram nesta terça para analisar a situação do senador. A pressão no Senado se deu pelo fato de que, pelas regras atuais, um afastamento por 90 dias poderia ser revogado por decisão do próprio parlamentar a qualquer momento. Alguns líderes disseram que era preciso impedir essa possibilidade. Assim, a única forma seria estabelecer um afastamento por 121 dias, pois ele não poderá voltar atrás. Assim, o licenciamento se dá de maneira ‘irrevogável, irretratável e sem os benefícios do cargo’, como o salário de mensal de R$ 33.763,00, conforme solicitado pelo parlamentar.
Na prática, a mudança abre caminho para o suplente e filho do parlamentar, Pedro Rodrigues (DEM-RR), assumir a vaga durante esse período. Pelo regimento, a substituição só ocorre em caso de licenças superiores a 120 dias. Pedro Arthur Rodrigues também teve o quarto vasculhado pela Polícia Federal durante a operação que encontrou dinheiro na cueca do pai.
“A licença requerida pelo Senador e deferida pelo Presidente do Senado produz os efeitos da decisão por mim proferida no que se refere ao seu afastamento temporário do mandato parlamentar, já que, licenciado, o investigado não poderá se valer do cargo para dificultar as apurações e continuar a cometer eventuais delitos”, escreveu o ministro Luís Roberto Barros, ao justificar a suspensão da decisão de afastamento do senador.
O senador é apontado pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República como suspeito de fraude e indevida dispensa de licitações, de peculato (desvio de dinheiro público) e de integrar organização criminosa voltada ao desvio de recursos federais destinados ao combate da pandemia da covid-19 no Estado de Roraima. No despacho em que suspendeu a decisão de afastamento, Luís Roberto Barroso disse que há diversos indícios da participação do senador nesses crimes: “(a) depoimento do ex-responsável pelos contratos administrativos na Secretaria de Saúde de Roraima, informando a existência de esquema de favorecimento a determinadas empresas para o fornecimento de kits de detecção da covid-19; (b) vínculos existentes entre o Senador e sócios e representantes de ao menos uma das empresas beneficiadas; (c) possível interferência do parlamentar na nomeação de Secretário de Saúde, com o objetivo de favorecer o esquema; (d) a heterodoxa atitude do Senador de esconder mais de R$ 30 mil em suas vestes íntimas para ocultar os valores da Polícia Federal”.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) tem negado que o dinheiro ocultado na cueca durante uma operação da Polícia Federal tenha sido fruto de corrupção. Em mensagem encaminhada ao Senado, o parlamentar se defendeu das acusações de desvio de recursos da covid-19 e afirmou que o dinheiro era destinado para pagar funcionários de uma empresa da família.
“A verdade é que, em um ato impulsivo, acordado pela Polícia, de pijama, assustado com a presença de estranhos em meu quarto, tive a infelicidade de tomar a decisão mais irracional de toda a minha vida”, afirmou o senador em mensagem encaminhada junto com a petição para licença do mandato. Os detalhes da apreensão, afirmou Rodrigues, são fruto de uma “atitude impensada”.
Na petição, o senador repetiu o argumento da defesa de que os valores encontrados pela polícia eram destinados a pagar funcionários de uma empresa da família. Ele alegou ainda que sua declaração de Imposto de Renda comprova a origem lícita dos recursos. O parlamentar encaminhou o documento ao Senado, mas a declaração não se tornou pública.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
