Barroso suspende decisão do STJ que mandou soltar deputado condenado

Barroso suspende decisão do STJ que mandou soltar deputado condenado

Ministro do Supremo restabeleceu os efeitos da decisão da Primeira Turma da Corte ao concluir que 'não houve prescrição da pretensão punitiva' de João Rodrigues (PSD/SC)

Redação

12 Setembro 2018 | 19h57

João Rodrigues. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O ministro Luís Barroso, do Supremo, restabeleceu os efeitos da decisão da Primeira Turma da Corte que determinou a execução imediata da pena imposta ao deputado João Rodrigues (PSD-SC), pela suposta prática dos crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação, previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/1990.

As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: Rcl 31523

O ministro deferiu liminar na Reclamação (RCL) 31523, na qual a Procuradoria-Geral da República questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça que, por meio de habeas corpus, afastou liminarmente os efeitos da condenação até o julgamento do mérito do HC, expedindo alvará de soltura em favor do deputado.

Barroso enfatizou que a Primeira Turma do STF, ao julgar recurso da defesa de João Rodrigues, entendeu que ‘não houve prescrição da pretensão punitiva ou da pretensão executória’ e determinou a imediata expedição de mandado de prisão do deputado. Tal entendimento foi reiterado no julgamento de embargos de declaração.

“Observo, portanto, que o Tribunal efetivamente afastou a ocorrência tanto da prescrição da pretensão punitiva, como da prescrição da pretensão executória, pelo que não há falar-se em possível rediscussão deste tema a fundamentar ordem de habeas corpus que suspenda os efeitos da decisão deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro Barroso.

De acordo com a denúncia, como prefeito interino de Pinhalzinho (SC), João Rodrigues autorizou a abertura de licitação para a aquisição de uma retroescavadeira, na modalidade ‘tomada de preços’, e assinou o edital correspondente utilizando expedientes lesivos ao caráter competitivo.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região entendeu ter havido ‘dolo’ e impôs a condenação.

A defesa apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça, mas com a diplomação de João Rodrigues no cargo de deputado federal, o processo foi encaminhado ao STF.

COM A PALAVRA, JOÃO RODRIGUES

A reportagem está tentando contato com o deputado João Rodrigues. O espaço está aberto para manifestação.